A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com previsão de até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para ampliar a produção nacional e reduzir a dependência do Brasil de insumos importados. O texto retorna agora ao Senado Federal para nova análise.
A proposta, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca fortalecer um setor considerado estratégico para o agronegócio, já que o país importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras. Segundo defensores do projeto, a dependência externa expõe a produção rural a riscos relacionados a crises internacionais, logística e variações cambiais.
O programa prevê créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031 para empresas que investirem na implantação, modernização ou expansão de unidades industriais no Brasil. Também poderão ser contemplados produtores de fertilizantes minerais, bioinsumos e matérias-primas, desde que atendam critérios de sustentabilidade e eficiência.
O projeto ainda cria um fundo específico para financiar investimentos e inovação no setor, além de prever linhas de crédito via BNDES e isenção de taxas sobre frete marítimo para reduzir custos logísticos. O texto também estabelece metas graduais para ampliar a participação da produção nacional, podendo chegar a 10% até 2037, como parte do Plano Nacional de Fertilizantes.
