O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza, no próximo dia 12 de junho, uma audiência pública para discutir os impactos da legislação de combate ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro. O evento será promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, com participação presencial e transmissão on-line.
Com o tema “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, a iniciativa reunirá magistrados, promotores, delegados, advogados e especialistas para debater os avanços, desafios e perspectivas da legislação voltada ao enfrentamento das organizações criminosas.
A programação será realizada no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá. O credenciamento terá início às 13h, enquanto a abertura oficial está marcada para as 13h30.
Ao longo da tarde, serão promovidos três painéis temáticos. Entre os assuntos em debate estão a expansão do conceito de “domínio social estruturado”, os impactos da chamada Lei Antifacção na governança corporativa e a ampliação dos poderes investigativos diante das garantias processuais previstas na legislação brasileira.
Segundo os organizadores, a audiência pública busca fortalecer o diálogo entre as instituições que integram o sistema de justiça criminal, contribuindo para o aprimoramento das práticas de enfrentamento ao crime organizado e para a construção de soluções alinhadas aos princípios do Estado Democrático de Direito.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de forma antecipada pela plataforma oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento também será transmitido pela plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT no YouTube.
