A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que disponibiliza para consulta dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. O PL 6212/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).
BANCADA FEDERAL
Jayme critica falta de fiscalização do Governo no Pantanal
O senador Jayme Campos (União), relator do Projeto de Lei 5482/2020 que visa estabelecer o Estatuto do Pantanal, criticou veementemente a ausência e a incapacidade do Governo de Mato Grosso em fiscalizar efetivamente o Pantanal Mato-Grossense.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Títulos de cidadão mato-grossense concedidos
Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), a solenidade foi destinada à entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de cidadão mato-grossense a pessoas que têm desenvolvido trabalhos relevantes para o estado.
Aprovada nova lei do Fethab
Em duas sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação e redação final, respectivamente, o Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, de 27 de março de 2000, a Lei do Fethab.
Núcleo Ambiental conclui instalação de comissões
O Núcleo Ambiental de Desenvolvimento Econômico concluiu a instalação de suas comissões permanentes, assim como a eleição de presidentes e vice-presidentes.
Botão de Pânico em carros de aplicativo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), apresentou um projeto de lei em coautoria com a deputada Janaina Riva (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade para que as empresas de aplicativo de transporte forneçam o Botão do Pânico aos motoristas.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Criação de pontos de apoio para entregadores
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), vai realizar uma audiência pública no dia 25 de abril, às 14h30, no Plenário da Deliberações, para debater a criação de pontos de apoio para entregadores de aplicativo na Capital.
Livramento: Crédito destinado à reforma de escolas municipais
Os vereadores autorizaram a Prefeitura do município a contrair crédito adicional no valor de R$ 240 mil. Esse valor será utilizado para as reformas das unidades escolares.
Verba destinada às vítimas da enchente em Cáceres
A Câmara de Cáceres aprovou mais de R$ 3 milhões para socorrer as famílias atingidas pela enchente ocorrida em Cáceres, no último dia 10 de fevereiro de 2024.