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Bastidores do poder

Coluna de notas apuradas diretamente dos bastidores da Câmara dos Deputados, Ministérios, Palácio do Planalto, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.

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Governo aposta na negociação

O governo aposta na experiência do primeiro tarifaço e nos contatos diretos entre os presidentes Lula e Trump, para mostrar novamente que tarifas aqui impactam direta e indiretamente o custo nos EUA. (Foto: Ricardo Stuckert / Secom-PR)

O governo Lula avalia que há ainda mais canais de negociação com os Estados Unidos (EUA) agora do que no primeiro tarifaço em abril de 2025. Após o susto inicial com o novo anúncio feito pelo escritório de comércio daquele país, a meta é voltar à situação de novembro do ano passado.

 

Tarifas aqui, inflação lá

Na ocasião, após negociações conduzidas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Trump retirou acréscimos de 40% sobre produtos como café, carnes e frutas. Desta vez, Lula e Trump já se encontraram pessoalmente e trocaram elogios, o que facilita o diálogo. O governo espera no início que Trump endureça para ceder depois. Mas a argumentação que as tarifas impostas aqui, refletem na inflação lá.

 

Defesa do PiX

Alckmin deverá novamente participar ativamente das negociações, mas há dúvidas sobre seu tempo disponível, pois é candidato à reeleição a vice-presidente e precisa acompanhar Lula em viagens. Um ponto do qual o Brasil não abre mão é a defesa do PiX. O governo considera que o escritório de comércio dos EUA está mal informado sobre o sistema de pagamentos.

 

PiX ajuda na financeirização

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o PiX promove a bancarização completa do país, atraindo clientes que estavam fora dos bancos. Convencer os norte-americanos de que o PiX ajuda, e não atrapalha, as empresas de cartões como a Visa e a MasterCard – que operam graças a financeirização, será prioridade da equipe econômica.

 

Comparação com o primeiro tarifaço

No primeiro tarifaço, Trump aplicou taxa linear de 10% sobre todas as importações brasileiras, e depois elevou para 50% às importações sobre aço e alumínio. Em julho, o tarifaço atingiu o pico com inclusão de vários produtos, mas uma lista com 700 exceções amenizou o impacto.

 

Cadeias produtivas agregadas

Em novembro de 2025, após negociação direta com Lula, Trump reduziu as tarifas, sobretudo com a argumentação de que as cadeias produtivas dos dois países trabalham de forma agregada. O que é produzido aqui, é complementado nos EUA, e depois reimportado novamente para o Brasil.

 

Disputa territorial

A decisão final do STF influenciará a gestão pública, a arrecadação e o desenvolvimento da faixa de fronteira. (Foto: Reprodução / JBNews)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá o futuro da disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, iniciada há mais de um século, envolvendo área de 22 mil quilômetros quadrados (km²), equivalente ao tamanho do estado de Sergipe. O caso será tratado em audiência de conciliação no próximo dia 10 de junho, conduzida pelo ministro Flávio Dino.

 

Erro cartográfico

Mato Grosso alega erro cartográfico na demarcação realizada de 1922, que teria deslocado a divisa para o sul. Em 2020, a Suprema Corte manteve a área sob domínio paraense, com o estado de Mato Grosso (MT) ingressando ação rescisória apresentando novos documentos e estudos técnicos.

 

Riquezas e economia

A região abriga 350 mil cabeças de gado e a Usina Hidrelétrica Teles Pires, que produz 1820 megawatts (MW) de energia. O potencial agrícola na produção de soja e milho, florestal e mineral acirra os ânimos da disputa, que afeta a arrecadação de impostos, compensações financeiras da usina e planejamento regional.

 

Serviços públicos de MT

O estado de Mato Grosso afirma que os moradores da área, apesar de pertencer hoje ao Pará, usam serviços públicos como saúde e educação do estado mato-grossense. De acordo com a Procuradoria-Geral de MT, isso cria um descompasso administrativo para investimentos.

 

Conciliação e plebiscito  

O estado de MT intensificou a mobilização institucional em Brasília com prefeitos e parlamentares. Foi levantada a possibilidade de plebiscito para ouvir os moradores da área disputada. A proposta depende de análise jurídica e política. A reunião de 10 de junho deve aprofundar critérios históricos, efeitos administrativos e impactos econômicos.

 

Soberania e crise

Governo escala deputados da base governista para integrar missão parlamentar brasileira em Washington. Compõem a missão os deputados Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara; Pedro Campos (PE), vice-líder do governo e líder do PSB; André Janones (MG), líder da Rede Sustentabilidade; e a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Lula abriu a reunião ministerial realizada nesta quarta-feira, 3 de junho, no Palácio do Planalto, defendendo a soberania brasileira diante da ameaça de nova taxação de 25% pelo governo dos EUA. O presidente afirmou que o Brasil não adotará mais a “política de vira-lata” e que foi pego de surpresa pela decisão norte-americana.

 

Acordo não cumprido

O presidente brasileiro lembrou que havia um acordo para 30 dias de negociação após encontro com Trump em maio. Lula confirmou participação na reunião da cúpula do G7 – sete países mais ricos do planeta, na França, para defender o multilateralismo e a democracia.

 

Plano Brasil soberano

O governo ampliou o Plano Brasil Soberano para empresas com impacto igual ou superior a 1% no faturamento bruto devido às tarifas dos EUA ou aos conflitos no Oriente Médio. Antes, o acesso era restrito a empresas com impacto a partir de 5%.

 

Crédito do BNDES

A partir de 8 de junho, exportadoras de aço, alumínio, automotivo e moveleiro, entre outras, poderão solicitar crédito. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já recebeu R$ 6,7 bilhões em pedidos e aprovou R$ 1,6 bilhão. Nova portaria publicada pelo Ministério da Fazenda também abrange fornecedores para países do Oriente Médio.

 

Ataque a economia brasileira

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou o senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de articular uma ofensiva dos EUA contra o Brasil, incluindo o novo tarifaço e a ameaça ao PiX. Pimenta classificou a pressão sobre o sistema de pagamentos como um ataque à soberania nacional.

 

Pedido de investigação

Já o vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou notícia de fato à Polícia Federal (PF) pedindo investigação sobre possíveis relações do entorno de Flávio Bolsonaro com o Comando Vermelho (CV). CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foram incluídos na lista de organizações terroristas dos EUA a partir do dia 5 de junho.

 

Pedido de investigação 2

A representação requerida por Santana cita mensagens, reuniões, pedidos de nomeação e repasses de mais de R$ 90 mil ao ex-secretário Alessandro Carracena. A PF deve apurar se houve infiltração criminosa no Estado do Rio de Janeiro, quando da gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL) – aliado de Flávio Bolsonaro.

 

Repúdio veemente

O Conanda, órgão máximo de deliberação sobre políticas da infância, é composto paritariamente por membros do governo e da sociedade civil, que falam em contestar a decisão do Congresso no STF. (Foto: Iracema Corso / CUT)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) manifestou veemente repúdio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03 de 2025 pelo Senado Federal. A medida susta os efeitos da Resolução 258 de 2024, aprovada pelo próprio Conanda.

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Agora, sem diretrizes

O Conanda afirma que a resolução não criava novos direitos, apenas estabelecia diretrizes para organizar fluxos de atendimento a vítimas de violência sexual. O acesso à interrupção legal da gestão já está previsto no artigo 128 do Código Penal e na jurisprudência do STF.

 

Grave retrocesso

De acordo com o órgão, a aprovação do PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), representa grave retrocesso na proteção integral de crianças e adolescentes. O texto aprovado pelos senadores foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

 

Impactos concretos

O Conanda afirma que a decisão do Senado enfraquece o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e amplia obstáculos para o acesso a direitos fundamentais, afetando especialmente meninas vítimas de violência sexual, que historicamente enfrentam barreiras institucionais e discriminação.

 

Insegurança institucional

O Conanda alerta que a medida contribui para ampliar a insegurança institucional e o risco de negação de direitos. Também causa preocupação o precedente institucional, pois a iniciativa parlamentar enfraquece os mecanismos de participação social previstos na Constituição.

 

Defesa intransigente

O Conanda reafirma seu compromisso inegociável com a prioridade absoluta da proteção integral das crianças e adolescentes. Apesar da aprovação do PDL, os direitos já assegurados pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e por tratados internacionais seguem plenamente vigentes.

 

Pedido de união

O Conselho conclamou os Conselhos Tutelares, órgãos de justiça e toda a sociedade a se posicionarem contra a aprovação do PDL. A presidente do Conanda, Deila Cavalcanti, afirma que “nenhuma votação parlamentar apaga décadas de conquistas da sociedade brasileira” e que não haja “nenhum direito a menos” e “nenhum passo atrás”.

 

Dia nacional do vinho

A proposta, do líder do governo na Câmara, será comemorado no primeiro domingo de junho a partir de 2027. O setor envolve 16 mil famílias, 600 vinícolas e 200 mil trabalhadores. O Rio Grande do Sul lidera o consumo com 4,46 litros per capita ao ano. (Foto: Reprodução / Revista da Adega)

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta última quarta-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei (PL) 3801 de 2004, de autoria do deputado Paulo Pimenta (RS) – líder do governo na Câmara, que institui o Dia Nacional do Vinho. A data será comemorada no primeiro domingo de junho, e em 2026 a celebração será feita no próximo domingo, dia 7.

 

Matéria vai à sanção

A proposta agora segue para sanção presidencial. Pimenta destaca que o Brasil é um país jovem na produção de vinhos, mas o interesse pelo produto cresce cada vez mais. A criação da data visa estimular o consumo e promover o desenvolvimento socioeconômico e turístico das regiões produtoras.

 

Setor vitivinícola

O setor vitivinícola brasileiro congrega mais de 16 mil famílias de produtores rurais, principalmente em pequenas propriedades de organização familiar. Há mais de 600 unidades vinificadoras no país, que empregam 200 mil trabalhadores de forma direta e indireta em toda a cadeia.

 

Vinho gaúcho

Uma vitivinícola controla todo o processo, do cultivo ao engarrafamento. O Rio Grande do Sul lidera o consumo nacional, com 4,46 litros per capita por ano. Esse número está bem acima da média brasileira.

 

Bom para a saúde

O líder governista, que é pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, acredita que a criação da data oficial pode estimular a população brasileira a adotar o hábito do consumo de vinho, recomendado para o combate ao colesterol quando tomado moderadamente e com uvas tintas.

 

Estímulo ao setor produtivo

Pimenta reforça que, comprovado pela ciência, o vinho é benéfico à saúde desde que o consumo seja moderado, regular e junto às refeições. A data também serve como estímulo ao setor produtivo. A iniciativa integra uma perspectiva de crescimento da vitivinicultura nacional. 

 

Relógio atômico

A estrutura descentralizada em Fortaleza eleva a autonomia tecnológica e a segurança cibernética do ecossistema nordestino e brasileiros. (Foto: Divulgação / Etice)

O relógio atômico de césio instalado no Data Center da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), em Fortaleza, entrou em produção e garante alta precisão temporal para o Ceará e o Nordeste. O equipamento utiliza a frequência natural de ressonância dos átomos de césio-133, base da definição internacional do segundo.

 

Alta precisão no Ceará

A infraestrutura amplia a rede nacional de sincronização de tempo da rede nacional de sincronização de tempo do Brasil (NTP.br), reduzindo a dependência de referências de outras regiões. O relógio levaria milhões de anos para acumular um erro de apenas um segundo. A implantação foi anunciada originalmente em 24 de março de 2026.

 

Benefícios

A tecnologia combina o relógio de césio com sistemas globais de satélite (GNSS), garantindo estabilidade mesmo com perda temporária de sinal. Usuários do Nordeste passam a contar com referência de tempo mais próxima, reduzindo a latência nas consultas de sincronização.

 

Segurança

O investimento consolida o Ceará como polo estratégico nacional de telecomunicações. A sincronização ultra-precisa beneficia redes 4G/5G, sistemas financeiros, transações bancárias e data centers. Provedores e órgãos públicos podem se conectar gratuitamente aos servidores públicos disponibilizados.

 

Servidores

Dois servidores principais estão disponíveis: ‘c.st1.ntp.br’ (sincronizado ao relógio de césio) e ‘gps.ce.ntp.br’ (sincronizado ao GNSS), com endereços IPv4 e IPv6. Administradores podem testar a conexão com comandos como ‘ntpdate -q gps.ce.ntp.br’ no Linux, ‘w32tm /query/status’ no Windows e ‘sntp -sS gps.ce.ntp.br’ no macOS.

 

Goiânia no turismo

O reconhecimento valoriza atrativos locais e impulsiona o fluxo de visitantes e é um dos requisitos para que os municípios tenham acesso a programas, projetos e ações coordenados pelo Ministério do Turismo. (Foto: Divulgação / GoiâniaTur)

Goiânia recebeu a certificação do Ministério do Turismo que garante sua permanência no Mapa do Turismo Brasileiro até 3 de junho de 2027. O documento foi emitido por meio do Programa de Regionalização do Turismo e registrado no Sistema de Informações do “MAPA” do Ministério Turismo e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

 

Desenvolvimento regional

A participação no “MAPA” é requisito para acesso a programas e ações coordenados pelo Ministério do Turismo. A iniciativa estimula o desenvolvimento regional e a integração entre os destinos brasileiros. A certificação foi fruto do trabalho da Agência Municipal de Turismo e Eventos (GoiâniaTur).

 

Benefícios para a capital

O presidente da GoiâniaTur, Vinícius Gomes, afirmou que o reconhecimento amplia a participação da capital em estratégias nacionais de desenvolvimento e promoção do setor. Ele destacou que a certificação demonstra que Goiânia atende aos critérios do ministério.

 

Um dos principais destinos do Centro-Oeste

A cidade segue avançando na estruturação turística, na promoção de atrativos e na geração de oportunidades para a economia local. O documento reitera o compromisso com o planejamento e o desenvolvimento sustentável do turismo. Goiânia confirma sua posição como um dos principais destinos urbanos do Centro-Oeste.

 

Validade

Com validade até junho de 2027, a certificação assegura à capital goiana participação em políticas nacionais de desenvolvimento do turismo. O “MAPA” do turismo brasileiro integra esforços de regionalização e fortalecimento da cadeia produtiva. A permanência no mapa permite à cidade captar recursos e parcerias para qualificar infraestrutura e serviços.

 

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Debate no TCE-RJ

TCE-RJ debate e busca apresentar diagnósticos e caminhos possíveis para a superação dos problemas fluminenses. (Foto: Divulgação / TCE-RJ)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) promoveu o evento “Diálogos – Livro: Um renascer para o Estado do Rio de Janeiro”, no último dia 27 de maio. O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e servidores na Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).

 

Renascer do Rio

O economista Fábio Giambiagi, organizador da obra, destacou que a publicação reúne reflexões sobre questões fiscais e impactos da violência. Ele afirmou que a segurança pública atravessa todos os temas debatidos, influenciando saúde, educação e economia. A abertura contou com a diretora-geral da ECG, Adriana Ramos.

 

Três mesas temáticas

A primeira mesa discutiu finanças públicas com Gabriel Leal de Barros e setores estratégicos da economia com Gláucio Neves Fernandez. A segunda mesa abordou articulação institucional, petróleo e mudanças climáticas, com Gustavo Morelli e André Albuquerque Sant’Anna. A terceira mesa tratou de segurança pública com Ramón Chaves, saúde com Fábio Eudes Leal e Talita Dourado Schwartz, e educação com Márcio Gold Firmo.

 

Desenvolvimento sustentável

A mediação ficou a cargo de servidores do TCE-RJ e especialistas convidados. O auditor Júlio César dos Santos Martins destacou a relevância do planejamento para o desenvolvimento sustentável.

 

Desafios estruturais

Os participantes apontaram que as finanças do estado enfrentam desafios estruturais e não conjunturais, com grande complexidade. Na saúde, Talita Dourado Schwartz criticou a centralização da Secretaria Estadual de Saúde, que sobrecarrega os municípios. Ela afirmou que as cidades aplicam percentuais muito superiores ao mínimo constitucional na área. Isso compromete recursos que poderiam ser usados em outras políticas públicas.

 

CPI dos pedágios

CPI dos Pedágios da ALERGS vem polarizando a defesa do governo Leite, que tenta eleger seu vice como seu sucessor, com os partidos de esquerda, evitando que a direita bolsonarista ganhe protagonismo. (Foto: Fernando Gomes / ALERGS)

A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS) ouviu nesta semana o secretário da Reconstrução estadual, Pedro Capeluppi, que defendeu as concessões rodoviárias, mas não justificou os atrasos das obras nas regiões serrana e no Vale do Caí.

 

Críticas

O relator da CPI, Miguel Rossetto (PT), afirmou que o modelo é um “fracasso”, com quatro reajustes acumulando 35% de alta tarifária, sem entrega das obras prometidas. Rossetto é pré-candidato a vice-governador na chapa que deverá ser encabeçada pela ex-deputada estadual e neta do icônico governador gaúcho Leonel Brizola, Juliana Brizola (PDT). Segundo ele, as duplicações contratadas de 31 quilômetros não foram realizadas, e a concessionária CSG pediu reequilíbrio de cerca de R$ 800 milhões.

 

Não saíram do papel

Obras que deveriam ter sido entregues em janeiro de 2026 não saíram do papel. O secretário desmentiu o vice-governador e pré-candidato ao governo gaúcho, Gabriel Souza (MDB) sobre o edital das obras do bloco 1, dizendo que “nada está definido”.

 

Questionamentos

A deputada Sofia Cavedon (PT) criticou a falta de participação popular e os altos índices de rentabilidade previstos para as concessionárias, com lucro estimado de 25%. O deputado Halley Lino (PT) questionou o investimento próprio da futura concessionária nas obras do bloco 2 em que apenas R$ 327 milhões foram executados, representando 5,6% do montante de R$ 3,8 bilhões, que tem lucro projetado de quase R$ 7,9 bilhões.

 

Pedido de cronograma

O governo ainda aportará R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FURINGS) às concessionárias. Rossetto defendeu que a Empresa estatal  Gaúcha de Rodovias (EGR) assumisse parte das responsabilidades. A CPI oficiou a Secretaria para apresentar o cronograma de obras com início e conclusão.

 

Polarização política

O colegiado investigativo da ALERGS é a aposta da oposição bolsonarista para manter a disputa polarizada com o petismo, que apoia Juliana Brizola (PDT) nas eleições gaúchas. Os governistas de Eduardo Leite (PSD), que tentam eleger o vice Gabriel Souza como sucessor, buscam isolar o bolsonarismo liderado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS).

 

Estatuto da guarda metropolitana

O estatuto da guarda metropolitana cria gratificação específica para motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação e define critérios para essas funções e atualiza a organização administrativa e disciplinar. (Foto: Divulgação / CMP)

A Câmara Municipal de Palmas (TO) aprovou, em sessões extraordinárias na última terça-feira, 2 de junho, dois projetos.  O primeiro atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Guarda Metropolitana. O segundo altera o Estatuto da corporação, atendendo reivindicações históricas da categoria.

 

Valorização dos servidores

O presidente da Câmara Municipal, Marilon Barbosa (Republicanos), destacou que as medidas valorizam os servidores e fortalecem a instituição. Ele afirmou que as iniciativas são um reconhecimento justo a uma categoria que presta serviços relevantes à população da região metropolitana da capital tocantinense.

 

Novas vantagens

O novo PCCS prevê atualização das regras de progressão funcional e reposicionamento dos servidores e cria gratificação por titularidade para guardas com especialização, mestrado ou doutorado, além de instituir adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base e estabelece nova tabela salarial. 

 

Sanção

Com a aprovação do Legislativo, os projetos seguem agora para sanção do prefeito Eduardo Siqueira Campos (DC). As mudanças atendem demandas antigas da Guarda Metropolitana de Palmas. A valorização inclui desde a progressão funcional até gratificações por qualificação e periculosidade.

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