O governo de Santa Catarina publicou um decreto que estabelece critérios objetivos para a decretação imediata de situação de emergência ou calamidade pública em casos de desastres climáticos. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (18) e ocorre em meio à expectativa da atuação do fenômeno El Niño nos próximos meses.
Com as novas regras, o governador deverá homologar o decreto em até 24 horas sempre que houver situações previstas no documento. Entre os indicadores estão chuva acumulada acima de 80 milímetros em 24 horas ou 150 milímetros em 72 horas, desde que haja danos, além de mortes, desaparecimentos, deslizamentos, isolamento de comunidades e famílias desabrigadas.
O decreto também prevê situação de emergência automática quando houver interrupção simultânea de dois ou mais serviços essenciais em cidades com mais de 5 mil habitantes. Estão na lista falta de energia elétrica por 48 horas, desabastecimento de água por 24 horas, bloqueio do único acesso viário ao município e paralisação de unidade regional de saúde.
Segundo a Defesa Civil, anteriormente os decretos eram analisados caso a caso, sem parâmetros previamente definidos. Agora, os municípios precisam apresentar relatório técnico elaborado pela coordenação local ou regional da Defesa Civil, que deverá ser validado pelo Estado em até 24 horas antes do encaminhamento ao governador.
As medidas foram adotadas diante da previsão de atuação do fenômeno El Niño, que deve começar a se estabelecer a partir de junho, com intensidade mais forte durante a primavera. De acordo com as projeções, o fenômeno pode provocar aumento das chuvas, temporais, enchentes e ondas de calor em Santa Catarina até pelo menos o verão de 2026/2027.
