Agro na China
Em Pequim, o ministro da Agricultura, André de Paula, e a ministra da Alfândega chinesa, Sun Meijun, avançaram no protocolo revisado para exportação de carne suína, incluindo miúdos. O acordo técnico será formalizado em breve. Também foi anunciado o retorno de três plantas de carne bovina brasileiras suspensas e o início da certificação eletrônica para produtos cárneos a partir de junho.
Comércio bilionário
Em 2025, a China importou R$ 256,5 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, cerca de 50% do comércio bilateral. O país asiático foi o principal destino dos investimentos diretos chineses no mundo. A parceria é estratégica para o agro brasileiro, que também adquire insumos da China.
Sial Xangai
Na maior feira de alimentos da Ásia, o Brasil bateu recorde com 82 empresas expositoras e expectativa de R$ 16,5 bilhões em negócios. O programa “Cooperar para Exportar” levou dez cooperativas da agricultura familiar, com cafés, açaí, mel e castanhas. A missão reforça a diversificação da pauta e a agregação de valor.
Cooperativas nos fundos constitucionais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 19 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262 de 2019, que autoriza cooperativas a acessar os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para sanção presidencial. As cooperativas passam a ser beneficiárias diretas desses fundos, destinados a projetos produtivos e de infraestrutura regional.
Apoio da FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a proposta, considerada uma das 12 prioritárias para este 2026. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que as cooperativas movimentam a economia do interior e que o acesso aos fundos regionais amplia o desenvolvimento e incentiva investimentos. O vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o cooperativismo é instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão econômica.
Impacto fiscal neutro
A relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o projeto não gera aumento de despesas públicas, pois apenas amplia o alcance de recursos já existentes. A inclusão das cooperativas fortalece o desenvolvimento econômico descentralizado, especialmente para micro, pequenos e médios empreendedores, que muitas vezes ficam à margem do crédito tradicional. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em julho de 2024.
Proteção ao safrista
A Câmara dos Deputados aprovou também na noite desta última terça, 19, o Projeto de Lei (PL) 715 de 2023, que garante a trabalhadores safristas aptos ao Bolsa Família a permanência no programa mesmo com contrato de trabalho temporário. O dinheiro obtido no contrato de safra não entra no cálculo da renda familiar per capita. O projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta integra a lista dos 12 projetos considerados prioritários pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Relator e mudanças
O relator Evair de Melo (Republicanos-ES) rejeitou a maior parte das alterações feitas no Senado, mas acatou um dispositivo que dispensa os empregadores de informarem os dados no eSocial até que o campo específico esteja regulamentado. Também foi mantida a definição de contrato de safra como acordo com duração dependente das variações estacionais da atividade agrária. O projeto assegura proteção efetiva à permanência das famílias no Bolsa Família.
Articulação e impacto
A proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), teve amplo apoio, inclusive do PSOL. O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a medida garante carteira assinada e benefício social ao trabalhador temporário. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que o projeto resolverá a deficiência de mais de 800 mil empregos manuais no campo, beneficiando a fruticultura, café, maçã e cebola em vários estados.
Flávio admite visita a Vorcaro preso
Em coletiva de imprensa na tarde desta terça, 19, o senador e pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), admitiu que visitou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master após a sua primeira prisão em caráter domiciliar, quando ele já usava tornozeleira eletrônica, para “botar um ponto final” no financiamento do filme “Dark Horse” que conta a candidatura do seu pai, Jair Messias Bolsonaro.
Contato exclusivo para tratar do filme
Flávio afirmou que o contato com Vorcaro foi exclusivo para o filme, iniciado por dificuldades de encontrar investidores no Brasil, e que Vorcaro descumpriu o contrato. Ele pediu transparência na prestação de contas e que os valores investidos sejam destacados para ficar à disposição das autoridades.
Áudio de Mário Frias
Assim que acabou a coletiva de Flávio, o site “The Intercept Brasil” revelou um novo áudio agora do deputado Mário Frias (PL-SP), produtor executivo do filme “Dark Horse”, agradecendo a Vorcaro em 11 de dezembro de 2024: “Só te agradecer, meu irmão. Vai mexer com o coração de muita gente”. Na última semana, Frias havia negado que o filme tivesse recebido “um centavo do Master” para depois em nova nota ter admitido que o investimento veio da empresa “Entre”, pessoa jurídica distinta, reafirmando que Vorcaro não teria contribuído com a obra. O áudio, no entanto, expõe relação amigável e agradecimento direto ao ex-banqueiro.
Produtor norte-americano
O produtor criativo do filme, Ryan Queen da Damascus Road Productions, disse à jornalista Cleide Klock, do “ICL Notícias”, nos EUA, que não acompanha a política brasileira e que seu interesse era apenas na “história intrigante” de um candidato improvável. Ele afirmou que a empresa não foi formalmente contratada e que o endereço em Westlake em Los Angeles foi usado apenas para reuniões. Queen disse ter se surpreendido com a repercussão do caso.
Coletiva constrangedora
O líder do governo Lula na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), avaliou a entrevista coletiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que tentou explicar sua visita ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, quando este já estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica de “constrangedora”. Pimenta afirmou que a imagem dos aliados do senador na coletiva lembrava um velório e que a cena foi “vergonhosa”.
Versões contraditórias
Pimenta listou as sucessivas versões de Flávio Bolsonaro, que primeiro disse não conhecer Vorcaro; depois negou ligação financeira com o filme que conta a trajetória da candidatura do pai Jair Messias Bolsonaro, em 2018; e agora admite a visita para “resolver assunto do filme”. Pimenta afirmou que “Flávio Bolsonaro mentiu de novo” e que, após a primeira mentira, vieram a segunda e a terceira, “e não tem mais saída”.
Ironia
Pimenta ironizou a justificativa e afirmou que os aliados do senador deveriam “saltar fora enquanto é tempo”, prevendo que “esse cara vai ser preso”. O líder governista questionou como os candidatos aliados explicarão as fotos ao lado de alguém que pode acabar na cadeia.
Cotas raciais
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em segunda discussão, com uma emenda, a ampliação das cotas raciais em concursos públicos municipais de 10% para 30%. A emenda foi apresentada pelo vereador Iran Barbosa (PSOL), que destacou que quase 70% da população da cidade é negra, formada por pardos e pretos. A autora do projeto, vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), defendeu a medida como reparação histórica. O vereador Lúcio Flávio (PL) foi o único voto contrário, e Thannata da Equoterapia (Mobiliza, antigo PMN) se absteve. Os demais 16 vereadores foram favoráveis.
Transparência e obras
Os vereadores aracajuanos aprovaram ainda o Projeto de Lei (PL) 478 de 2025, que cria a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. A prefeitura deverá divulgar em plataformas digitais e por meio de QR Codes nas placas das obras informações sobre cronograma, valores investidos, empresa responsável, percentual de execução e eventuais paralisações. Em caso de interrupção por mais de 30 dias, o Executivo da capital sergipana deverá informar os motivos e a previsão de retomada. As informações serão atualizadas mensalmente.
Reconhecimentos
Foi aprovado também o Dia do Motorista de Aplicativo na data de 3 de novembro e reconhecido o “Restaurante do Itabaiana” como patrimônio histórico e cultural da Aracaju. A Os vereadores homenagearam ainda os fundadores da TV Atalaia, afiliada do SBT, pelos 51 anos e rejeitaram um recurso que pretendia obrigar abono de faltas a trabalhadores terceirizados. O requerimento da vereadora Sônia Meire sobre migração de competências do Conselho da Pessoa com Deficiência para a Semdef também foi aprovado.
Proteção escolar
As deputadas estaduais de Mato Grosso do Sul, Lia Nogueira (PSDB) e Mara Caseiro (PL), apresentaram a proposta 64 de 2026, que garante prioridade de matrícula e transferência na rede pública estadual de ensino para filhos e dependentes em idade escolar de mulheres vítimas de feminicídio. A iniciativa altera a lei estadual 4525 de 2014, que já assegurava prioridade às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando expressamente o alcance protetivo.
Acolhimento e vulnerabilidade
O feminicídio provoca ruptura familiar, mudança de endereço e necessidade de adaptação escolar imediata. A escola é um espaço de acolhimento e estabilidade. Atrasos na matrícula podem agravar os impactos emocionais e sociais. A medida não cria novas burocracias, apenas explicita o alcance da proteção já prevista, evitando interpretações restritivas em momentos de extrema fragilidade familiar.
Procedimento existente
A lei atual já permite transferência mediante boletim de ocorrência de violência doméstica, documentos escolares e declaração da responsável atestando a condição de vítima. A escola deve comunicar o Conselho Tutelar. A proposta fortalece a rede de proteção ao assegurar prioridade no acesso e permanência escolar aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.
Inovação no controle
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, apresentou o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis) durante o Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, em Brasília. O programa inova ao avaliar as prestações de contas anuais das câmaras municipais não apenas sob os aspectos financeiros, mas também considerando governança, desempenho institucional e alinhamento do Legislativo às demandas da sociedade. O objetivo é promover resultados concretos para o cidadão.
Inspiração no Progov
O Prolegis foi inspirado no Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), criado em 2021 para reformular a análise das contas dos 399 prefeitos paranaenses. Por meio de questionários eletrônicos e oficinas presenciais, o Progov avalia atuação em oito áreas: saúde, educação, assistência social, administração financeira, previdência, transparência, meio ambiente e aquisições, cujos resultados orientam melhorias na gestão municipal.
Acordo com o Senado
Ao final da apresentação, Linhares assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal, via Instituto Legislativo Brasileiro, para desenvolvimento de ações educacionais e técnicas conjuntas voltadas a servidores do TCE-PR, do Senado e dos entes fiscalizados. Participaram da assinatura o diretor da Escola de Gestão Pública do TCE-PR e representantes do Senado.
Intercâmbio educacional
A prefeitura de Rio Branco (AC), por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu um intercâmbio educacional levando seis alunos da rede municipal a Orlando, nos Estados Unidos (EUA), para conhecer às dependências do complexo da Disney e da Agência Espacial daquele país (NASA). Os estudantes foram selecionados com base no desempenho acadêmico.
Aprendizado e emoção
O grupo embarcou em 8 de maio e retornou no dia 16. Um dos momentos mais marcantes foi a queima de fogos no último dia, com transmissão ao vivo para as famílias. O intercâmbio integra uma proposta pedagógica de formação educacional e incentivo, motivando outros alunos a acreditarem que a educação pode transformar vidas.
Continuidade do programa
A prefeitura da capital acreana pretende manter o programa nos próximos anos, ampliando as oportunidades para novos estudantes. Durante a programação, os alunos visitaram a NASA, onde conheceram o foguete Saturno V e aprenderam sobre a ida do homem à Lua, além de atividades tecnológicas nos parques da Disney, abordando física, velocidade e produção cinematográfica.
Gás mais barato
O governo do estado do Rio de Janeiro, a Petrobras e a Naturgy firmaram acordo que reduzirá o preço do Gás Natural Veicular (GNV), beneficiando cerca de 1,5 milhão de motoristas fluminenses. Consumidores residenciais, industriais e comerciais também serão beneficiados. A redução estimada é de 6,5% para o GNV, 6% para a indústria e 2,5% para o consumidor residencial.
Mediador da negociação
A Secretaria estadual de Energia e Economia do Mar (Seenemar) do Rio de Janeiro atuou como mediadora das negociações e considerou que o aditivo contratual tem efeito de política pública energética, contribuindo para a retomada do consumo de gás natural e o fortalecimento do mercado estadual. O Rio de Janeiro é o principal mercado de GNV do Brasil, combinando ampla disponibilidade em suas bacias produtoras, rede de distribuição e desconto no IPVA para carros a gás.
Impacto social e econômico
O acordo busca recompor a competitividade do gás natural, que perdeu cerca de 30% de consumo devido à elevação de custos e preços de combustíveis substitutos. A medida alivia o custo da mobilidade urbana, beneficiando motoristas de aplicativo, taxistas e frotistas. O aditivo foi homologado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) em 14 de maio, com detalhes no Diário Oficial do estado.
