Fim da escala 6×1: a conta que os prefeitos não podem pagar
Em reunião-almoço oferecido por duas frentes parlamentares, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP e entidades do setor produtivo detalham os impactos financeiros da mudança na jornada de trabalho para os municípios.
Por Humberto Azevedo
A proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que vem ganhando força neste ano de 2026, pode causar um rombo bilionário nas contas das prefeituras brasileiras, comprometendo serviços essenciais como limpeza urbana, manutenção de vias e saúde pública.
O alerta foi feito pelo prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), durante reunião-almoço promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPCS), em Brasília, nesta última quarta-feira, 8 de abril.
“De 1988 até agora, o que mais houve foi transferência de responsabilidade sem o devido recurso. A transferência vai de jato e o recurso vai de fusca. Os municípios estão esgualepados. Não tem mais como pagar essa conta. (…) Se essa lei for aprovada, os empreiteiros todos vão dizer: ‘está bem prefeito, ou o senhor me bota mais dinheiro, ou eu não vou fazer a obra’. Isso vale para o tapa-buraco, para o caminhão do lixo, para o asfalto novo”, apontou Sebastião Melo.
TERCEIRIZAÇÃO
A principal preocupação dos municípios está nos contratos terceirizados, que dominam serviços como coleta de lixo, capina, poda, conservação de vias e operação de equipamentos públicos.
Segundo Melo, a maioria das prefeituras não tem como reajustar esses contratos sem comprometer outras áreas, pois os orçamentos são aprovados no ano anterior sem previsão para esse impacto.
“Eu tenho 700 praças, 12 parques, 3.500 pessoas que todo dia cortam grama, capinam. Essa lei for aprovada, ou eu vou manter a cidade mais suja ou eu vou ter que botar mais dinheiro. Eu não tenho isso no meu orçamento. (…) Os contratos podem subir de 5% a 18%, dependendo da situação. E não estou falando de servidor público, mas de terceirizados. O servidor público já tem 30 ou 40 horas”, continuou Sebastião Melo.
ROMBO FINANCEIRO
Estudos preliminares indicam que apenas a capital gaúcha teria um impacto anual de cerca de R$ 400 milhões com a mudança na escala, segundo informações do ex-governador gaúcho José Ivo Sartori citadas por Melo.
Além disso, a promessa de compensação pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil – que totalizará R$ 6 bilhões para os municípios – ainda não saiu do papel.
“Disseram que devolveriam trimestralmente. Nem sequer a portaria foi construída até agora. Porto Alegre perdeu R$ 40 milhões que estavam no nosso orçamento. (…) Os municípios serão profundamente prejudicados porque não vão conseguir atender muitos serviços básicos. Não tem orçamento para isso”, complementou Melo.
PAUTA ELEITORAL
Parlamentares e representantes do setor produtivo presentes na reunião classificaram a proposta como “eleitoreira” e “populista”, apontando que o “timing” da votação, em ano eleitoral, inviabiliza um debate técnico aprofundado.
A maioria dos participantes defendeu o adiamento da votação para depois das eleições, permitindo que estudos de impacto sejam concluídos e alternativas sejam avaliadas.
“A narrativa venceu. Ninguém está ouvindo outra narrativa que não seja essa. Só diminui a jornada e diminui a escala. É lamentável estar discutindo isso em ano eleitoral”, lamentou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC)
“O debate tem que ser menos populista e mais real. Respeitando quem trabalha, mas algo que se sustente ao longo do tempo. Essa conta não pode chegar para os prefeitos nem só para o cidadão”, avaliou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
SAÚDE EM RISCO
Hospitais públicos e privados também seriam duramente afetados, já que operam 24 horas por dia e dependem de escalas contínuas de médicos, enfermeiros e técnicos.
Nesta linha, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), alertou que a mudança exigiria mais contratações e pressionaria ainda mais um setor já fragilizado pela defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo não cumprimento do piso da enfermagem.
“O fim da escala 6×1 pode trazer impacto significativo para os hospitais. Necessidade de mais contratações para manter cobertura contínua, aumento de custos, reorganização de plantões. Se não houver contratações, pode haver acúmulo de trabalho e prejuízo ao atendimento”, completou Calil, pré-candidato ao Senado pelo estado de Goiás.
“A tabela SUS tem mais de 20 anos que não é atualizada. Os planos de saúde também não mantêm valor adequado. Muitas clínicas de radiologia não fazem mais raio-x simples porque ganham R$ 10, R$ 15 por exame”, detalhou o deputado goiano.
PEQUENOS NEGÓCIOS
Representantes do setor de comércio e serviços alertaram que a mudança afetará desproporcionalmente os pequenos empreendedores, que empregam a maioria dos trabalhadores no país.
Segundo esta abordagem, salões de beleza, bares, restaurantes, mercadinhos de bairro e empórios, que operam com poucos funcionários, teriam dificuldade extrema para reorganizar escalas sem contratar mais gente, o que inviabilizaria financeiramente muitos negócios.
“Alguém já pensou como vai ficar a vida da cabeleireira da periferia, que emprega oito a dez trabalhadores? E o pequeno empório, o pequeno mercado? Qual a solução que nós vamos levar para eles?”, indagou um representante do setor de comércio e serviços presente na reunião.
“O consumidor vai deixar de ser atendido? O consumidor rico vai ser atendido porque vai poder pagar 7% a mais. De onde vamos tirar mão de obra? Do restaurante mais simples, da região mais pobre. Vai haver precarização da qualidade de serviço nas regiões mais pobres”, completou outro representante do setor produtivo também presente no encontro.
MAIS RISCOS
Além da escala 6×1, outras “pautas-bomba” foram mencionadas como ameaças às finanças municipais, como o piso salarial dos garis e a sobrecarga da reforma tributária sobre o setor de serviços.
O piso dos garis, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, prevê duplicação do salário mínimo, adicional de 40% de salubridade e jornada de 36 horas semanais, com impacto estimado em R$ 56 bilhões por ano no setor de resíduos sólidos.
“O piso dos garis tem um impacto só no meu setor de resíduos sólidos de 56 bilhões de reais por ano. Só a cidade de Porto Alegre vai ter um impacto de 130 milhões por ano. Isso vai estourar no colo das prefeituras”, apontou Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
“Tem mais de 200 projetos de piso no Congresso. Os professores, agora, têm dois mil municípios que não conseguem pagar o piso. Os prefeitos não têm como pagar”, diagnosticou Sebastião Melo.
SOLUÇÕES
Como alternativa à proposta atual, parlamentares e entidades defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Maurício Marcon (PL-RS), que institui a “hora livre negociada” entre patrões e empregados, além do fortalecimento das negociações coletivas.
Também foi mencionada a possibilidade de adoção do modelo 5×2 com manutenção das 44 horas semanais para setores que não conseguem se adaptar, combinada a compensações tributárias, como a desoneração da folha.
O vice-presidente da FPE, deputado Zé Neto (PT-BA), ponderou que “o que é possível é a questão da mulher, que é a mais sacrificada, e a questão da qualidade de vida”, mas reconheceu a necessidade de encontrar soluções para shoppings, hospitais e comércio. A votação da admissibilidade da PEC está prevista para a próxima semana, mas há forte pressão pelo adiamento.
“Eu defendo a PEC do Maurício Marcon. É uma questão que dá autonomia, dá flexibilidade e faz com que o setor produtivo possa respirar. A gente precisa deixar as pessoas com autonomia para gerir seus negócios”, disse a deputada paulista do Novo, Adriana Ventura.
“A própria Constituição já traz remédios para isso: negociação coletiva. A gente faz isso há anos, sempre funcionou. Essa urgência só surge no momento eleitoreiro”, reclamou Rafael Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR).
PEDIDO FINAL
O prefeito Sebastião Melo encerrou sua participação com um apelo para que o Congresso aprofunde o debate com estudos concretos e não aprove a mudança de forma açodada em ano eleitoral.
A FNP já encomendou uma pesquisa com dezenas de prefeitos para quantificar o impacto real da mudança nos contratos terceirizados e nos serviços públicos. O resultado deve ser apresentado nas próximas semanas.
A reunião das frentes parlamentares evidenciou um forte consenso entre prefeitos, parlamentares e setor produtivo de que a proposta de fim da escala 6×1, embora bem-intencionada em tese, precisa ser discutida com responsabilidade fiscal e técnica, sob pena de inviabilizar serviços públicos essenciais e prejudicar justamente os trabalhadores mais vulneráveis.
“Eu acho que nós devemos apostar mais no Brasil nos acordos e menos em leis. Leis, por si só, não resolvem o problema. Tem leis que é que nem serpente: pica sempre o pé descalço. A tese para fora é de que vou dar uma condição melhor para o trabalhador. Mas eu estou convencido que não. (…) Deixa quem ganhar a eleição depois para propor isso no ano seguinte. É o que eu penso sobre isso”, finalizou Sebastião Melo.
“Dialogar não significa concordar. Uma boa divergência é melhor do que um sim senhor. Nós devemos apostar mais em acordos e menos em leis. (…) Se o impacto disso for aumentar a produtividade, a inovação, o emprego, tem que provar. Quem é que prova para mim que fazer isso vai ter mais emprego? Hoje não existe mão de obra no Brasil. Bares fechando porque não tem garçonete. Esse Brasil não pode dar certo assim”, disparou o prefeito de Porto Alegre.
