Transição e compensações são caminho para acordo sobre fim da escala 6×1, diz relator
Em entrevista coletiva na última quarta-feira, 11 de março, após reunião na Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios (FPN), em Brasília, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) defendeu o debate setorizado e como essas mudanças vêm acontecendo no mundo.
Por Humberto Azevedo
O relator das propostas, que alteram a jornada de trabalho e põem fim a escala de trabalho um dia de descanso depois de seis dias trabalhados (6×1), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e a mudança da escala 6×1 para 5×2 dependem de um período de transição e de compensações para setores mais afetados.
Em entrevista coletiva concedida após uma reunião-almoço na Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios (FPN), no luxuoso bairro nobre de Brasília, Lago Sul, na última quarta-feira, 11 de março, ele detalhou os desafios e os próximos passos da tramitação.
Azi explicou que as duas principais propostas em análise, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), tratam a transição de forma distinta, e que a definição sobre incluir a nova escala na Constituição ou em lei ordinária ainda será debatida.
“O que está posto hoje é a proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas. Há parlamentares sugerindo reduzir uma hora por ano, o que levaria a quatro anos para se chegar às 40 horas. (…) A própria exigência de colocar no texto constitucional a alteração da escala, de 6×1 para 5×2, também será objeto de discussão: se fica na Constituição, se vai para lei ordinária ou para negociação coletiva”, disse.
TRANSIÇÃO NECESSÁRIA
O relator destacou que, independentemente do formato final, é consensual a necessidade de uma transição para que os setores econômicos possam se adaptar sem sobressaltos. Ele lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reginaldo Lopes previa redução gradual em dez anos, enquanto a de Erika Hilton estipula carência de um ano após a aprovação.
“Em qualquer instância que isso venha a ser decidido, é claro que é importante que exista sim uma transição para que os setores possam se adequar a essas alterações. (…) Esse debate não se dará agora na CCJ, mas sim na comissão especial, caso a admissibilidade seja aprovada. Lá, vamos ouvir todos e buscar algo aceitável para o setor produtivo e para os trabalhadores”, opinou.
CUSTO E COMPENSAÇÃO
Sobre o impacto econômico, Azi comentou ainda o dado apresentado pelo ministro Luiz Marinho, de que o custo médio seria de 4,7% na folha, e defendeu uma análise setorizada. Para ele, setores com alta tecnologia e automação sofrerão menos do que aqueles intensivos em mão de obra, o que exige um olhar detalhado.
“O mais importante é que a gente possa, setor a setor, unidade produtiva por unidade produtiva, ver qual é realmente o impacto em cada um deles. (…) É preciso aprofundar esse debate para entender qual o grau de participação que nós haveremos de propor ao governo em compensações, para que esses setores não arquem sozinhos com o impacto”, avaliou.
EXEMPLOS INTERNACIONAIS
Azi citou experiências de países que adotaram redução de jornada e alertou para o caso de Portugal, que não usou compensações e enfrentou problemas. Ele defendeu que o governo federal pode contribuir com desoneração da folha ou incentivos fiscais temporários, como fizeram Bélgica e França.
“Bélgica e França participaram com compensações ou desonerando a folha. Portugal não adotou esse modelo e teve redução de empregos e queda na produção. (…) A compensação pode se dar por desoneração da folha ou incentivo fiscal para setores mais impactados, não precisa ser algo definitivo, mas um período para absorção do custo”, completou.
DIVERGÊNCIAS PARTIDÁRIAS
Questionado sobre as declarações do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, que defende adiar a discussão, Azi relativizou e afirmou que o partido tem uma condução democrática. Ele esclareceu que as críticas de Rueda se referiam à proposta original de 36 horas e escala 4×3, e que agora o debate evoluiu para uma solução intermediária.
“No momento em que o presidente Rueda deu essas declarações, o que estava em debate era a proposta de 36 horas e escala 4×3, que tinha dificuldades claras. (…) Nós estamos trabalhando dentro do que foi definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou isso como prioridade. Temos a responsabilidade de dar uma resposta”, assinalou.
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
O relator garantiu que a tramitação da proposta segue o cronograma e que o parecer de admissibilidade deve ser apresentado em abril. Depois disso, o presidente da Câmara instalará a comissão especial para discutir o mérito. Azi reforçou que ouvirá todos os setores e que o governo será chamado a contribuir, inclusive com a presença do ministro Fernando Haddad na próxima semana.
“Vamos ouvir o ministro Haddad e colocar diversos estudos. O governo, como interessado, não vai se furtar a contribuir com um texto que atenda trabalhadores e empregadores. (…) Cada um tem liberdade de opinião, mas nós temos um trabalho técnico a realizar na CCJ. Vamos cumprir nossa meta”, finalizou.
Imprensa: Dificilmente o projeto passe sem um período de transição para os setores se adaptarem. Como fixar um período de transição na Constituição? Como é que o senhor vai fazer isso na prática?
Paulo Azi: Olha, as duas PECs que foram apresentadas já tratam desse assunto de maneiras diferentes. A proposta do deputado Reginaldo Lopes, que foi apresentada em 2019, ela propunha uma transição em dez anos, redução da jornada ano a ano, uma hora no primeiro ano, duas horas no ano seguinte e assim por diante. A proposta da deputada Érica, não, ela apenas define o prazo de carência para a sua implementação depois de um ano da sua aprovação. Então, dependendo de como o texto seja concluído, ele pode muito bem decidir pelo regime da escala que vai ser adotada no país, mas com a redução da jornada possa ser paulatinamente reduzida, permitindo que os diversos setores da economia possam se adequar a essa alteração que vai estar sendo proposta.
Imprensa: Mas não é uma questão transitória para se colocar na Constituição? Esse é um debate que vai ser colocado lá?
Paulo Azi: A própria exigência de se colocar no texto constitucional a alteração na escala, de 6 por 1 para agora a proposta de 5 por 2, também vai ser um objeto de discussão se vai estar no texto constitucional ou se isso vai ser remitido ou para uma lei ordinária ou para livre negociação através dos acordos coletivos. Esse é um debate que fatalmente vai ocorrer, mas em qualquer instância que isso venha a ser decidido, é claro que é importante que exista sim uma transição para que os setores possam se adequar a essas alterações.
Imprensa: Será que isso seria um prazo interessante para essa decisão?
Paulo Azi: Olha, vai depender daquilo que efetivamente for decidido. O que está posto hoje é proposta de redução da jornada de 44 para 40. Tem já parlamentares colocando que seria razoável se reduzir uma hora por ano. Então, por essa proposta, em 4 anos chegaria-se a jornada de 40 horas. Mas nós estamos ainda no início do debate, a gente ainda não tem uma posição definida, até porque esse debate não se dará nesse momento da discussão no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Ele efetivamente vai ganhar corpo. Em um segundo momento, caso a admissibilidade seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão de mérito, fatalmente esse tema vai ser abordado. Vários parlamentares possivelmente vão encaminhar sugestões e o relator vai efetivamente ouvindo a todo o setor e definir algo que seja aceitável pelo setor produtivo e abraçado pela classe trabalhadora do nosso país.
Imprensa: Essas semanas de votação pelo sistema à distância, infoleg, da Câmara, não podem acabar esvaziando as sessões para discussão?
Paulo Azi: Olha, nós tivemos a primeira ontem [terça-feira, 10 de março], que teve uma participação considerável dos parlamentares, produziu efeitos importantes. O governo já se colocou claramente defendendo uma proposta intermediária de redução de 40, 44 para 40 e da escala 6 por 1 para 5 por 2. Houve uma participação efetiva de diversos parlamentares. Semana que vem nós desejamos ouvir lá o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prosseguir com o debate. Eu acho que é um tema de tanta relevância que muitos parlamentares, mesmo podendo votar remotamente, estarão presentes e participando dos debates no âmbito da Comissão de Justiça.
Imprensa: Ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresentou ali um dado de que o custo seria de 4,7% na folha, o custo médio. Como é que o senhor recebe esse dado? Se isso, de fato, está batendo com os números que o senhor tem visto? Como é que o senhor avalia isso?
Paulo Azi: Olha, ali foi um dado tomando uma média geral, pelo que eu entendi da apresentação do ministro. O mais importante é que a gente possa, setor a setor, unidade produtiva por unidade produtiva, ver qual é realmente o impacto em cada um deles. Efetivamente, setores da economia que têm uma tecnologia avançada, uma automação mais intensiva na formação do seu custo de trabalho, esse impacto será muito menor se comparado a outros setores em que a mão de obra efetivamente tem um papel fundamental na composição do custo. Então, cada setor da economia tem um peso diferente, e será impactado de forma diferente. É esse debate que precisa ser aprofundado para entender qual o grau de participação que nós haveremos de propor ao governo em umas compensações de alguma forma para que esses setores não venham a arcar sozinhos o impacto dessa alteração na jornada de trabalho.
Imprensa: O senhor avalia que há de ter, então, compensações?
Paulo Azi: Eu imagino que é plausível. Se a gente for verificar aquilo que aconteceu pelos países que adotaram a redução da jornada de trabalho, Bélgica, França, por exemplo, eles, o governo deles participou com compensações ou desonerando a folha de pagamento, algum tipo de isenção fiscal, pelo menos em um período inicial de implementação dessas medidas. Portugal, ao contrário, não adotou esse modelo e teve problemas com redução do número de empregos, com diminuição da produção. Então, é algo também importante a gente poder ouvir aquilo que aconteceu em diversos países do mundo, aproveitar essas experiências para que a gente possa, efetivamente, caminhar de forma segura para uma proposta que venha a trazer, efetivamente, benefícios ao país e, especialmente, à classe trabalhadora do Brasil.
Imprensa: O governo diz que, nesse momento, está descartado falar em compensação. Isso pode atrapalhar uma convergência?
Paulo Azi: Olha, vamos ouvir o ministro Fernando Haddad e vamos colocar diversos estudos que existem nesse sentido e tentar avançar. O governo, acho que, como aquele que é também interessado, que tem que colocar de forma muito clara o seu apoio a essa proposição, creio que não vai se furtar, de alguma forma, poder contribuir com a construção de um texto que possa atender aos trabalhadores e àqueles que empregam em nosso país.
Imprensa: Mas o senhor ainda não tem sugestão de compensação?
Paulo Azi: Não, a compensação pode se dar de algumas formas ou, se discutindo isso na desoneração da folha ou através de algum tipo de incentivo fiscal para aqueles setores que, efetivamente, podem ser de uma maneira mais forte impactadas por um tempo, não precisa ser algo definitivo, mas pelo menos um período em que possam esses setores absorver esse aumento do custo de trabalho e que determinados setores tenham um peso efetivo na formação do custo daquilo que eles produzem.
Imprensa: Mas prever compensação no texto agora não iria ultrapassar a competência dessa instituição?
Paulo Azi: Não será no texto, aí vai ser uma recomendação para que esse assunto possa vir a ser tratado numa lei ordinária, por exemplo. Isso não vai, efetivamente, ser colocado na Constituição.
Imprensa: O fato de o Haddad estar de saída do governo não pode afetar a expectativa de que ele seja ouvido na semana que vem?
Paulo Azi: Vamos ver, a gente já manteve um contato com o ministro, ele está avaliando a possibilidade de conseguir construir na agenda dele um espaço para ir à Comissão de Constituição e Justiça. Se ele, porventura, já estiver impedido, fatalmente terá alguém que possa representar o governo nesse debate.
Imprensa: Tem uma outra questão. O presidente do partido do senhor tem dito que não é o momento para tratar da PEC da escala 6 por 1. Como é que o senhor vê a posição do presidente do partido do senhor?
Paulo Azi: Olha, no momento que o presidente Rueda deu essas declarações, o que estava em debate era uma proposta para se reduzir a jornada de 44 para 36 horas e a escala de 4 por 3. Essa, efetivamente, proposta inicial tinha dificuldades claras em âmbitos em diversos setores da nossa economia e dos próprios trabalhadores. Então, ele, quando deu aquela declaração, ele se referia àquela proposta que estava sendo debatida. O presidente Rueda tem tido um papel e uma atuação muito democrática na condução do seu partido. Temas como esse sempre são colocados em debate, discutidos na comissão executiva do partido, durante as diversas bancadas e sempre a maioria construída é a voz do partido e não tem dúvida que ele agirá da mesma forma quando esse assunto for tratado na executiva do partido e na bancada de deputados e senadores.
Imprensa: Então, com relação ao que foi dito anteriormente de enterrar essa PEC, isso não procede mais depois dessas mudanças?
Paulo Azi: Nunca procedeu. A atuação nossa na Comissão de Constituição e Justiça tem sido, de forma muito clara no sentido de dar celeridade à avaliação da proposta. Aliás, esse foi um pedido que nos foi feito pelo presidente [da Câmara] Hugo Motta. Estamos ali trabalhando de forma técnica, claro, avaliando os impactos e se existe algo que possa, de alguma forma, trazer questionamentos em relação à sua constitucionalidade, vamos seguir o debate, dar oportunidade a todos que possam ali colocar as suas ideias, colocar as suas preocupações, construir um parecer para que, se não agora em março, mas já em abril, submeter isso ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, em sendo aprovado o parecer pela admissibilidade, o presidente da Casa instituir a comissão especial, que aí sim vai discutir o mérito da matéria.
Imprensa: Mas o presidente do seu partido, União Brasil, Antonio Rueda, disse a pouco nesta quarta-feira, 11 de março, novamente que defende adiar a discussão sobre esta PEC. E aí como fica? O senhor não vai adiar, não vai defender atuar pelo adiamento da discussão?
Paulo Azi: Cada um tem o direito livre de expressar sua opinião. Ele pode ter esse desejo, pode enxergar que esse não é o melhor momento. Aliás, muitos assim enxergam, pelo fato de ser um ano eleitoral, mas nós estamos trabalhando dentro daquilo que foi definido pelo presidente da Casa. O presidente da Casa colocou isso como uma meta importante e como prioridade desse ano da sessão legislativa. Então, nós temos a responsabilidade, no âmbito da Comissão de Justiça, de avaliar o problema, de dar uma resposta, de preparar um parecer e assim vamos fazer. Agora, cada um tem a liberdade de ter a sua opinião sobre esse tema e sobre qualquer outro.
