O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública para debater os possíveis impactos da Reforma Administrativa em Mato Grosso. A PEC 38/2024, que tramita no Congresso Nacional, poderá atingir diretamente estados e municípios. O encontro acontecerá às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa, com transmissão pela TV e Rádio ALMT.
A audiência contará com a participação de diversas entidades da Frente Estadual em Defesa do Serviço Público, entre elas SINTUF-MT, FASUBRA, ADUFMAT/ANDES, ADUNEMAT, SINASEFE, CUT-MT, SINTEMA, SINDISEP, FESSP, SINDIJUFE, SISPUMC e SISMA. O objetivo, segundo Lúdio, é ampliar o diálogo com servidores e sociedade sobre um tema que considera crucial. “Mudanças que fragilizam essas categorias e precarizam os vínculos de contratação precisam ser impedidas”, afirmou.
Segundo as entidades, a PEC ataca a estabilidade do serviço público, enfraquece carreiras e possui viés privatista. Para os sindicatos, a proposta não representa apenas um ajuste técnico, mas uma profunda reestruturação do papel do Estado, com riscos à estabilidade institucional e aos direitos dos servidores.
Lúdio afirmou que medidas como ampliação de vínculos temporários, adoção de contratações precárias e remuneração baseada em bônus por desempenho podem afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados. “Não há serviços públicos sem servidores concursados e estáveis. Fragilizar a estabilidade significa submeter o serviço público a pressões políticas e interesses de curto prazo”, destacou o parlamentar.
