O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas regras para cursos de graduação a distância e semipresenciais em instituições públicas e privadas. A medida, publicada nesta segunda-feira (14) pelo ministro Camilo Santana, por meio da Portaria nº 506/2025, define critérios para formação de professores, atuação de tutores, atividades presenciais obrigatórias, uso de plataformas digitais e funcionamento dos polos de EaD.
Segundo a portaria, professores de cursos EaD devem ter pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado, na área das disciplinas que ensinam. Eles poderão atuar como coordenadores, dar aulas, acompanhar alunos e produzir materiais didáticos.
A nova regra estabelece que mediadores pedagógicos precisam ter ensino superior na área em que atuam e, de preferência, pós-graduação. Eles são responsáveis por ajudar os alunos com dúvidas e dar suporte ao professor nas atividades educacionais. Já os tutores terão uma função limitada a tarefas administrativas, sem participar do processo de ensino e aprendizagem.
Cursos totalmente a distância devem incluir atividades presenciais obrigatórias, como estágios, práticas de laboratório e avaliações. Cada disciplina precisa ter pelo menos uma prova presencial, inclusive as de recuperação.
As instituições também devem disponibilizar materiais atualizados em diversos formatos e usar plataformas digitais completas, com acesso a bibliotecas virtuais, videoconferências e espaços de interação.
A portaria regula os Polos EaD, que prestam suporte presencial aos estudantes. As instituições podem criar polos no país ou no exterior, desde que estejam incluídos em seus planos e respeitem a capacidade e infraestrutura exigidas.
Os polos precisam ser registrados no sistema e-MEC em até 60 dias após a criação e podem ser fiscalizados a qualquer momento pelo MEC. Também há regras para alteração de endereço e encerramento de polos que ficarem inativos por mais de dois anos.
As instituições de ensino terão até dois anos para se adequar às novas exigências. Já para cursos e polos criados após maio de 2025, as regras entram em vigor de forma imediata.
Com as mudanças, o Ministério da Educação busca garantir mais qualidade, transparência e rigor na oferta de cursos a distância em todo o país.
