O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1340/26, com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis no país por meio de subvenção à produção e à importação de diesel, além de prever medidas contra abusos no mercado. O texto tem efeito imediato, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
Segundo o Ministério da Fazenda, as ações podem reduzir o preço do litro do diesel em até R$ 0,64. A estimativa considera corte de impostos, com impacto de R$ 0,32 por litro na refinaria, e subvenção a produtores e importadores, que deve gerar redução adicional de R$ 0,32. O governo também zerou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do combustível.
As medidas terão validade até 31 de dezembro de 2026. De acordo com o governo, a iniciativa busca conter os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por conflitos no Oriente Médio e pelo bloqueio parcial de navios petroleiros na região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é impedir que a guerra impacte o bolso de motoristas e caminhoneiros, além de evitar reflexos no preço dos alimentos.
Para compensar a redução de arrecadação, estimada em até R$ 30 bilhões, o governo passará a cobrar alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo e de 50% sobre a exportação de diesel. Produtores e importadores também deverão comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final.
A MP ainda endurece punições previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para casos de elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento, com multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. O texto será analisado inicialmente por uma comissão mista no Congresso, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
