O Governo de Mato Grosso inaugurou um moderno complexo escolar no bairro Pedra 90, em Cuiabá, que adota o modelo de gestão cívico-militar e o programa Escola da Família. O espaço abriga os Colégios Estaduais Integrados (CEI) 03 “Mário de Castro” e 04 “Malik Didier”, com capacidade para atender 3.360 alunos nos turnos matutino e vespertino. A estrutura inclui salas de aula, piscina, vestiários e quadra poliesportiva. O investimento foi de R$ 41,9 milhões.
EXECUTIVO
Roteiro Exterior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia nesta semana uma agenda internacional com visitas à Rússia e à China. Em Moscou, ele participa das celebrações pelos 80 anos do “Dia da Vitória”, que marca a derrota da Alemanha nazista pela União Soviética na Segunda Guerra Mundial. Lula permanece na Rússia de 8 a 10 de maio e se reúne com o presidente Vladimir Putin. No dia 11, ele segue para Pequim, onde tem encontro marcado com o presidente Xi Jinping.
Fomento Econômico
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou novos incentivos fiscais com foco em ampliar a competitividade da indústria, fortalecer cadeias produtivas e gerar emprego e renda em Mato Grosso. Um dos destaques é a prorrogação, até abril de 2026, dos benefícios fiscais para produtores de suínos, solicitada pela Acrismat. O incentivo, vinculado ao Proder, garante a cumulatividade de créditos em operações interestaduais para abate, engorda, criação e reprodução de suínos.
Espaço Reintegrado
A Secretaria Municipal de Defesa Social e a Guarda Municipal de Várzea Grande concluíram a mudança para o prédio que abrigava o antigo Ministério Público Estadual (MPE-MT), na rua Carlos Castilho. O novo espaço ainda passa por reformas para atender servidores e a população. Em paralelo, a prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025, que cede o prédio do antigo Fórum à Câmara Municipal. A medida revoga decreto da gestão anterior e atende a um compromisso de diálogo com o Legislativo e o Judiciário.
Multa Ambiental
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento iniciará a emissão de notificações a proprietários de terrenos baldios ou com acúmulo de lixo, mato alto e entulho. O objetivo é manter a cidade limpa, prevenir doenças e garantir a segurança da população. Os donos terão prazo para realizar a limpeza e apresentar comprovantes à Prefeitura. Caso não cumpram a obrigação, o município fará o serviço, cobrará o valor com acréscimo de 20% e aplicará multa. A gestão reforça que a manutenção dos imóveis é responsabilidade legal dos proprietários.
Parceria Estadual
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (PSB), acompanhada do vice-prefeito e do secretário de Saúde, esteve em Cuiabá para cobrar apoio do Governo do Estado. A comitiva se reuniu com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e outros representantes, discutindo a alta demanda por serviços, especialmente devido ao aumento de casos de Dengue, Zika e Chikungunya. O encontro buscou soluções para os desafios da saúde no município.
LEGISLATIVO
Conflito Judicial
O senador Jayme Campos (UP) classificou como “absurda” a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a desapropriação de terras onde houver incêndios criminosos ou desmatamentos ilegais, desde que o proprietário seja responsabilizado. Durante reunião da Comissão de Infraestrutura, o senador destacou que a medida gera “grave insegurança jurídica” e tem defeito de origem, pois não é possível distinguir o que é ou não criminoso.
Fraude Previdenciária
A deputada federal Gisela Simona (UP) defendeu medidas compensatórias para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ela é signatária de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue fraudes no valor de R$ 6,3 bilhões, ocorridas entre 2019 e 2024.
Mineração Sustentável
Em Mato Grosso, a Semana Estadual da Campanha Educa Mineração está promovendo debates sobre o setor mineral, com foco em conscientização e sustentabilidade. A campanha, que ocorre até sexta-feira (09) em Cuiabá, Guarantã do Norte, Matupá e Peixoto de Azevedo, inclui palestras, oficinas e visitas técnicas. Criada pela Lei nº 12.727/2024, a iniciativa busca aproximar a população da mineração e destacar sua importância para a vida cotidiana. O deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, lidera o projeto.
PEC Responsável
A deputada Janaina Riva (MDB) participou de reunião com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e outras lideranças para discutir a PEC 01/2025, que trata da revisão anual dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso. O encontro, que contou com a presença do deputado Lúdio Cabral (PT) e representantes sindicais, teve como foco a análise da constitucionalidade da proposta.
Taxa Menor
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 002/2025, que reduz a Taxa de Coleta de Lixo. A proposta, de autoria do Executivo, atende à indicação do vereador Manoel Campos (MDB) e estabelece novos valores fixos baseados na Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFM). O projeto agora segue para sanção do prefeito Thiago Almeida (União).
Reunião Distrital
O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação (MDB), recebeu em seu gabinete os presidentes das associações Getúlio Vargas e Nova Cáceres, Franciele Bernegozzi e Abraão de Oliveira Basto. A audiência discutiu as péssimas condições das estradas do Distrito Sadia 2, liderado por Franciele.
JUDICIARIO
Cooperação Democrática
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, com a presença de representantes de diversos países, como Bolívia, Chile, Colômbia e México. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância da cooperação regional para fortalecer a democracia. Na terça-feira, delegações e o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos discutirão os desafios comuns enfrentados pelos Judiciários.
Justiça Igualitária
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove entre 5 e 9 de maio a Semana de Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, com ações híbridas de conscientização no ambiente de trabalho do Judiciário. A programação inclui palestras presenciais e on-line, além de atividades nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e na sede do Tribunal. A iniciativa é organizada pelo Comitê de Prevenção ao Assédio e a Comissão de Equidade de Gênero, com apoio de diversas entidades.
Adoção Unilateral
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que padroniza o registro civil de adoção unilateral. Essa adoção ocorre quando uma pessoa adota o filho (a) do companheiro (a) por decisão judicial. A medida visa resolver divergências entre cartórios e garantir segurança jurídica, facilitando a atuação dos cartórios e protegendo direitos de identidade e convivência familiar. A adoção unilateral é permitida quando um genitor não está na certidão, perdeu o poder familiar ou faleceu, permitindo a criação de um novo vínculo jurídico com o adotante.
Diálogo Institucional
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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, se reuniu com a deputada estadual Janaína Riva, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) para discutir a PEC 01/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, visa estabelecer uma data-base para o pagamento da RGA e definir o índice de reajuste anual.
