A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido da defesa do policial militar Ricker Maximiano de Moraes para anular o júri que o condenou a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado contra um adolescente, em 2018, em Cuiabá. A decisão é do dia 4 de fevereiro e foi unânime.
No acórdão, o colegiado destacou que um dos laudos apresentados pela defesa para sustentar a tese de insanidade mental foi elaborado por profissional sem especialização em saúde mental. “Não passa desapercebido que o laudo foi elaborado por profissional sem especialização em psiquiatria, conforme se verifica no registro do CRM, que aponta especialidade em ginecologia e obstetrícia”, diz trecho da decisão.
O recurso foi apresentado pelo advogado Rodrigo Pouso, que alegou que o réu não estava em condições mentais de ser submetido a júri e pediu a instauração de incidente de insanidade mental. O pedido havia sido feito em junho de 2025, próximo à data do julgamento, e foi negado em primeira instância sob o argumento de “manobra protelatória”.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Sérgio Carreira, afirmou que os documentos médicos apresentados se referem a período posterior a 2023, enquanto o crime ocorreu em 2018. Segundo ele, “não é juridicamente admissível projetar retroativamente avaliações clínicas tardias”. O magistrado também ressaltou que o réu participou normalmente da instrução processual, sem indícios de incapacidade cognitiva, e concluiu não haver cerceamento de defesa.
