O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, decidiu arquivar a denúncia feita pela deputada Janaina Riva (MDB) sobre possíveis irregularidades no pagamento de R$ 308 milhões envolvendo a Oi S.A. Contudo, ele identificou possíveis falhas na atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que utilizou cerca de 60% de seu orçamento de 2024 para efetuar o pagamento desse acordo. Joaquim recomendou que a análise sobre o uso do orçamento da PGE seja feita durante a prestação de contas anual do órgão, a ser realizada em 2024.
O conselheiro justificou o arquivamento da denúncia ao afirmar que a apuração sobre potenciais conflitos de interesse e vínculos entre os gestores da PGE e autoridades públicas é responsabilidade do Ministério Público, e que tais questões extrapolam as atribuições do controle externo do TCE. Ele ainda destacou que o MPE-MT já instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis ilícitos penais e atos de improbidade relacionados à devolução de recursos públicos pelo governo estadual à Oi S.A.
A denúncia encaminhada por Janaina Riva revelava um acordo entre a PGE e um escritório de advocacia que representava a Oi S.A., com o pagamento de R$ 308 milhões a dois Fundos de Investimentos com supostas conexões com a família do governador Mauro Mendes. A deputada apontou que os fundos, criados em 2024, estavam ligados a investidores próximos ao governo, incluindo empresas associadas ao grupo político de Mendes. Por outro lado, o governo defendeu que o pagamento foi realizado em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a cobrança de um imposto realizado em 2009.
O TCE-MT agora direciona sua atenção para a análise das contas da PGE em 2024, especialmente sobre como os recursos foram alocados e se o pagamento de R$ 308 milhões teve prioridade sobre outros acordos judiciais que o Estado tinha pendentes. A investigação pode ser reaberta caso novas evidências surjam.
