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STF mantém condenação de ex-vereador Marcos Paccola por falsidade ideológica e falsificação de dados

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso do ex-vereador Marcos Paccola contra a decisão que manteve sua condenação por falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema da Polícia Militar. Os crimes foram investigados na Operação Coverage, deflagrada em 2019, e estão relacionados à alteração no registro de uma pistola usada em sete homicídios, conforme apurado na Operação Mercenários.

Paccola, junto com Cleber de Souza Ferreira, foi condenado em dezembro de 2022. Cleber teve sua pena reduzida para um ano e quatro meses de regime aberto, enquanto Paccola foi sentenciado a quatro anos de reclusão também em regime aberto. Ambos recorreram novamente, alegando nulidade das provas obtidas, mas o STF rejeitou o recurso, destacando falhas no pedido e a ausência de repercussão geral.

A Operação Coverage investigou a alteração no registro de armas utilizadas em homicídios em Cuiabá e Várzea Grande, envolvendo uma organização criminosa composta por policiais militares e civis. Paccola foi acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para encobrir a origem da pistola usada nos crimes. A decisão do STF mantém a condenação de Paccola, sem mais possibilidade de revisão pela Corte.

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