STF foi demandado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). PEC blinda parlamentares de investigações, prisões e ações judiciais
Por se tratar de PEC, era necessária votação em dois turnos. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
Além da barreira para investigação e prisão de deputados, a PEC da Blindagem também prevê que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo (STF).
O texto da PEC da blindagem prevê também que o Congresso tenha até 90 dias de prazo para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples dos parlamentares. No caso da Câmara, ao menos 257 dos 513 deputados. Já no Senado, o mínimo para permitir o avanço de uma apuração ou prisão é de 41 dos 81 senadores.
A proposta é que haja excessão apenas quando se tratar de crime inafiançável ou cometido em flagrante. Nestes casos, a investigação pode começar imediatamente.
Por Deivid Souza e Pablo Giovanni / Metrópoles
