O Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso (Sindpss-MT) cobra o avanço do Projeto de Lei 4.256/2019, que prevê a inclusão de agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça entre as categorias autorizadas a portar arma de fogo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados após já ter avançado no Senado.
Segundo a entidade, o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, onde já recebeu parecer favorável. O sindicato afirma que a análise sobre eventual impacto financeiro da proposta não deveria impedir o avanço da tramitação e cobra a inclusão do texto na pauta de votação.
“O agente socioeducativo trabalha em uma atividade de risco, lida diariamente com situações complexas e muitas vezes continua exposto fora do ambiente de trabalho. O que defendemos é o porte externo, para proteção pessoal do servidor e da sua família, não o uso de arma dentro das unidades”, afirmou o presidente do Sindpss-MT, Paulo Issac.
Para o sindicato, a aprovação do projeto representaria o reconhecimento dos riscos enfrentados pelos profissionais dentro e fora das unidades socioeducativas. A entidade informou que continuará acompanhando a tramitação e articulando com organizações nacionais para pressionar pelo avanço da proposta no Congresso.
