Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou veementemente a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, conhecida como Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). A decisão de Mendes restringe o direito de qualquer cidadão de solicitar o impeachment de ministros do STF, limitando-o ao Procurador-Geral da República.
Alcolumbre afirmou que a decisão judicial contraria o texto da Lei de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. O presidente do Senado considerou a medida uma grave ofensa à separação dos Poderes e defendeu que qualquer alteração nessa área só pode ser feita por meio de alteração legislativa, e não por decisões judiciais. Ele também anunciou a intenção de convocar uma reunião com líderes partidários para analisar a possibilidade de criar um novo marco legal para os crimes de responsabilidade e discutir a limitação das decisões monocráticas do STF.
“Nosso papel é defender as prerrogativas do Senado, a legitimidade do voto popular e a independência do Legislativo”, afirmou Alcolumbre. Ele reforçou que, como presidente do Senado, estará à frente para proteger as prerrogativas da Casa e a Constituição, o que, segundo ele, inclui a revisão de práticas judiciais que atentem contra o equilíbrio entre os Poderes.
A posição de Alcolumbre foi amplamente apoiada por senadores, com mais de 20 parlamentares manifestando apoio à defesa das prerrogativas do Legislativo. Líderes de diversos partidos, como Eduardo Braga (MDB), Rogério Marinho (PL), e Omar Aziz (PSD), reforçaram a crítica ao STF e a necessidade de restaurar o equilíbrio entre os Poderes. Segundo eles, a decisão de Gilmar Mendes rompe com o sistema de pesos e contrapesos que garante a autonomia do Congresso Nacional.
Entre os parlamentares que se manifestaram, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou a decisão como parte de um “ativismo judicial” que compromete a independência do Senado e alertou para a necessidade de restabelecer a separação entre os Poderes. Damares Alves (Republicanos-DF) também afirmou que a sociedade espera uma reação firme do Senado diante da decisão do STF.
O Senado, além de discutir novos marcos legais, pretende avançar na limitação das decisões monocráticas do Supremo, que, para muitos senadores, têm invadido competências do Legislativo. O Congresso Nacional se prepara para debater essas questões, considerando a importância de preservar a independência e as prerrogativas de cada Poder.
