O Senado analisa nesta terça-feira (2), a partir das 14h, o projeto que aumenta penas para diversos crimes, incluindo furto e roubo de celulares. O PL 3.780/2023 prevê, por exemplo, prisão de dois a seis anos para furto de celular, aumento da pena de roubo com lesão grave de sete para dez anos, e roubo que resulte em morte de 20 para 24 anos.
A pauta da sessão também inclui o PL 4.553/2023, que cria o “selo de engenharia solidária” para empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que realizarem projetos para comunidades de baixa renda. A proposta exige que as obras beneficiem famílias do Cadastro Único, adotem técnicas sustentáveis e políticas de equidade.
Além disso, o Plenário pode votar dois acordos internacionais. Um trata da atualização do acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), incluindo biocombustíveis e nova fórmula de distribuição de votos e contribuições financeiras. O outro valida a realização, no Brasil, da 15ª conferência da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), que ocorrerá em Campo Grande entre 23 e 29 de março de 2026.
Segundo os Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a organização do evento custará cerca de R$ 86 milhões, com apoio de governos estaduais, patrocinadores e organizações internacionais, como WWF e Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
