Os projetos de lei protocolados nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tratam de temas ligados à saúde, esporte, mobilidade urbana e meio ambiente. As propostas começaram a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
Na área esportiva, o deputado Lucas Neves (Republicanos) apresentou o PL 343/2026, que concede o Título de Cidadã Catarinense à atleta de futsal Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo, a Amandinha. A jogadora atuou nas Leoas da Serra, de Lages, e foi eleita oito vezes a melhor atleta do mundo na modalidade.
Também relacionado ao esporte, o PL 344/2026, do deputado Mário Motta (PSD), concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-jogador Fernandes, ídolo do Figueirense Futebol Clube e maior artilheiro da história da equipe de Florianópolis.
Na saúde, o deputado José Milton Scheffer (PP) protocolou o PL 345/2026, que prorroga até dezembro de 2027 a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para hospitais filantrópicos e municipais firmarem convênios com o Estado. Já o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou o PL 359/2026, que cria o Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, a ser celebrado em 22 de maio.
Outro destaque é o PL 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), que prevê isenção de IPVA para veículos usados no transporte remunerado por aplicativos. Na área ambiental, o PL 358/2026, também de autoria de Padre Pedro Baldissera, estabelece critérios para habilitação técnica de profissionais responsáveis pelo manejo e resgate de abelhas nativas sem ferrão em Santa Catarina.
