O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para instalação e permanência de parklets, conhecidos como decks, em Cuiabá. As estruturas ocupam vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais.
Pela proposta, os termos de cooperação poderão ter duração de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais e sucessivos.
Segundo o vereador, a renovação não será automática. A continuidade dos parklets dependerá de critérios técnicos, licença da Secretaria de Ordem Pública e parecer da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Como contrapartida pelo uso do espaço público, os comerciantes poderão assumir a conservação de áreas urbanas indicadas pelo município, preferencialmente próximas ao local do parklet.
A manutenção poderá incluir serviços como limpeza, jardinagem, paisagismo, irrigação, pintura, pequenos reparos e conservação de mobiliário urbano.
Daniel Monteiro afirmou que a medida busca ampliar o retorno para a população.
“Como contrapartida pela utilização especial de espaço público, estabelece-se obrigação de conservação urbana proporcional à dimensão e às características do parklet”, justificou em entrevista à imprensa.
O projeto ainda será analisado pela Câmara de Cuiabá antes de uma eventual aprovação. A proposta prevê que os custos de implantação, manutenção e contrapartida fiquem sob responsabilidade do mantenedor privado, sem gerar despesa obrigatória direta ao município.
