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Em apoio às famílias financeiramente afetadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o deputado estadual Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 293/2020, que institui o Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos.
O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na quarta-feira (23), e segue para sanção do governo do estado.
“Nos últimos meses, milhares de famílias mato-grossenses tiveram suas rendas afetadas com as medidas de isolamento social que perduraram, principalmente, entre os meses de março e julho de 2020. O objetivo desta lei é promover a segurança alimentar das famílias afetadas pela pandemia mundial, em especial as mais carentes, ainda sem perspectiva de recuperação”, argumentou Fávero.
Estão previstos no projeto de lei, o atendimento prioritário de mulheres, chefes de família em situação vulnerabilidade social, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e prestadores de serviços com a renda prejudicada.
“O objeto é contemplar cidadãos que, antes do isolamento, trabalhavam sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por ‘conta própria’ sem CNPJ e empregadores sem CNPJ, além do trabalho familiar, por exemplo. Isto é, perderam a fonte de renda, sustento, inclusive para aquisição de alimentos”, completou Fávero.
Fonte: ALMT