A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 578 matérias entre os meses de fevereiro e agosto deste ano, dando parecer sobre os principais temas em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Alteração na Lei da Pesca e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão entre as matérias analisadas no período. Para a próxima semana, está previsto o início das discussões sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que dispõe sobre o orçamento dos próximos quatro anos.
Mais de 100 personalidades homenageadas
Na noite de quarta-feira (6), foram homenageadas 101 pessoas em sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa por requerimento do deputado estadual Adenilson Rocha (PSDB). O parlamentar fez a entrega de comendas e medalhas, além de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos a personalidade de Sinop e outras cidades da região norte.
Rosário Oeste
Demandas no âmbito da Educação
Vereador Ademir Figueiredo, Vice-presidente da Câmara Municipal, em visita ao gabinete do Deputado Estadual Júlio Campos, solicitou inclusão da Escola Estadual Cel Arthur Borges no projeto de implantação de escolas cívicos militares, junto à Secretaria de Educação do Estado.
Cáceres
Contas do ex-prefeito Francis Maris
A Câmara de Cáceres promove, nesta terça-feira (12), às 10h, sessão extraordinária, com objetivo de realizar a discussão sobre a votação das contas anuais do ex-prefeito Francis Maris Cruz. A análise das contas do Poder Executivo é com relação ao exercício de 2014.
Lucas Do Rio Verde
Nova Concessão do Transporte Coletivo
Projeto de lei contra Assedio Moral
Está tramitando na Câmara Municipal de Sorriso o Projeto de Lei nº 131/2023, de iniciativa do presidente Iago Mella (Podemos), que prevê medidas de prevenção e punição do assédio moral no âmbito dos poderes municipais.
Agricultura Familiar recebeu os kits
Na tarde de quarta-feira (6) a Câmara dos Vereadores de Chapada dos Guimarães promoveu a entrega de 60 kits de ferramentas para produtores da Agricultura Familiar. A entrega foi feita diretamente aos produtores rurais e seus representantes.
Tangará da Serra
Aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
Na 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, realizada em 05 de setembro, foi aprovada em segundo turno de votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 (Lei 164/2023). A LDO, como previsto pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal, desempenha um papel fundamental no planejamento municipal, definindo as metas e prioridades da administração pública municipal.