O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e os petistas catarinenses Ana Paula Lima (PT-SC) e Pedro Uczai (PT-SC) pediram à Procuradoria-Geral da República a instauração de inquéritos cível e penal contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
Por Humberto Azevedo
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e os deputados Ana Paula Lima (PT-SC) e Pedro Uczai (PT-SC) pediram nesta sexta-feira, 4 de julho, à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de inquéritos cível e penal contra o governador de Santa Catarina (SC), Jorginho Mello (PL), por ter defendido durante um discurso em ato público a separação da região Sul do restante do país.
A fala do governador Jorginho Mello aconteceu durante um evento da indústria da construção civil, em Curitiba (PR), no final do último mês, em que ao lado dos governadores do Paraná, Ratinho Jr (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), discursou: “Vamos fazer o país do Sul aqui”.
“Vamos fazer o país do Sul aqui. Daqui a pouco nós chegamos lá, não é? Tem dois candidatos à Presidência da República aqui, não é? Pode ser que daqui a pouco, daqui a pouco vire… Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá para cima, nós passamos uma trena por lá de cá, não é? E fazemos o Sul é o nosso país, não é?”, falou em tom de humor tirando risadas da plateia e dos demais governadores presentes.
MOVIMENTO SEPARATISTA
Na ação, os parlamentares petistas lembram que a frase “O Sul é o meu país” é utilizada por um movimento que defende a separação dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. Esse movimento, fundado em 1992, argumenta que a região Sul deveria ser um país independente por ser “mais desenvolvida e próspera”, além de alegar questões como “a distribuição desigual de recursos pela União” e a existência de uma “identidade cultural distinta”.
“Trata-se de manifestação pública de um chefe do Poder Executivo estadual, com referência direta à cisão da unidade federativa e à criação de um novo país na região Sul, o que afronta frontalmente os princípios constitucionais da unidade da federação, da soberania nacional e da lealdade institucional, que vinculam todos os agentes públicos”, afirma a representação.
Segundo os petistas, Jorginho Mello teria cometido o crime de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei 8429 de 1992, ao proferir tal discurso. Os parlamentares do PT lembram que a referida lei constitui o ato de improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e que tenha por finalidade obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade”.
“A violação ao princípio da lealdade às instituições é evidente. A Constituição da República consagra, no art. 1º, a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, e impõe a todos os agentes públicos o dever de respeito aos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito. A fala em análise subverte essa obrigação, ao flertar com a desintegração da ordem federativa”, defendem os deputados na ação.
Eles argumentam ainda o possível cometimento do crime de “incitação à prática de crime”, previsto no artigo 286 do Código Penal, que, nesse caso, pune com reclusão de dois a seis anos quem “tenta desmembrar parte do território nacional para formar país independente”.
“Ainda que o governador não tenha diretamente conclamado à violência, a sua fala tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas. O discurso de uma autoridade pública nesse contexto é especialmente perigoso, pois reduz a percepção de ilicitude da conduta separatista e confere validade simbólica e incentivo político a ações que atentam contra a unidade nacional”, destacam os petistas no pedido de providências à PGR.
Com informações de assessorias.
