Presidente da FNP, Sebastião Melo pede mais diálogo e estudos em vez de “leis que não resolvem”
De acordo com o prefeito da capital gaúcha, o fim da escala 6×1 pode inviabilizar serviços essenciais e custar até 15% mais em contratos.
Por Humberto Azevedo
A proposta que põe fim à escala 6×1, que vem ganhando força junto à opinião pública e também no Congresso, pode causar um impacto financeiro profundo nas contas das prefeituras brasileiras, comprometendo serviços como limpeza urbana, transporte, infraestrutura, água e esgoto.
O alerta foi feito pelo prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), durante coletiva após reunião-almoço promovida pelas frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e de Comércio e Serviços (FPCS), em Brasília.
“As prefeituras são grandes contratantes de serviço. Tudo isso são contratos pactuados num regime trabalhista. Se você aprovar uma lei trazendo mudanças, o contratado vai dizer: ‘prefeito, para manter o serviço, eu preciso de aditivos’. E aditivo significa mais recurso. E mais recursos nós não temos. (…) Leis por si só não resolvem nada. O que resolve é produtividade, inovação. Vai aumentar o emprego? Vai ter demissão do cara que ganha mais para contratar quem tem menos? Nada disso eu vi, nem escutei até agora”, comentou Sebastião Melo.
TERCEIRIZAÇÃO
O principal ponto de tensão para os municípios está nos contratos terceirizados – responsáveis por limpeza urbana, tapa-buracos, coleta de lixo, manutenção de praças e parques, entre outros serviços essenciais.
Segundo Melo, a maioria das prefeituras não têm orçamento para absorver reajustes contratuais, o que forçaria a redução da qualidade dos serviços ou a paralisação de obras.
“Eu tenho 700 praças, 12 parques, 3.500 pessoas que cortam grama e fazem capina. Se a lei for aprovada, ou eu vou manter a cidade mais suja, ou eu vou ter que botar mais dinheiro. Eu não tenho isso no meu orçamento. (…) Os apontamentos de algumas prefeituras dizem que nesses contratos terceirizados o impacto pode variar de 6, 7 até 15%”, avaliou o prefeito da capital gaúcha durante a reunião com deputados e empresários.
PAUTA ELEITORAL
Melo defendeu que o tema não deveria ser votado neste ano eleitoral, propondo que o debate seja aprofundado e que o vencedor das eleições, já legitimado, apresente a proposta em 2027.
Ele comparou a situação com promessas eleitoreiras como “passagem zero”, alertando que mudanças sem planejamento e sem estudos com um maior embasamento acabam prejudicando justamente os trabalhadores que se pretende beneficiar.
“Eu acho que um tema desse não pode ser eleitoral. Cada um se posiciona, os presidenciáveis, os deputados, e deixa para enfrentar esse tema depois. Isso vai que nem passagem zero, isso vai para a questão do 6×1. (…) Eleição é o momento mais rico para discutir tudo. A minha opinião é que não deveria votar esse ano. Discutir bastante, mas esperar que o vencedor da eleição, legítimo, depois da eleição proponha essa pauta”, abordou Sebastião Melo.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Como alternativa à imposição legislativa, o prefeito defendeu o fortalecimento das mesas de negociação entre sindicatos trabalhistas e empreendedores, que, segundo ele, produzem resultados mais realistas e equilibrados.
Melo criticou a “narrativa” de que apenas uma lei resolveria os problemas do trabalhador, lembrando que o Brasil já é um dos países com mais leis e ainda assim convive com pobreza, informalidade e baixa produtividade.
“Eu sou muito favorável às mesas e negociações. Quando o sindicato trabalhista e os empreendedores sentam na mesa, eles produzem resultado da economia melhor do que leis impondo regras. (…) Se leis resolvessem tudo no Brasil, o Brasil não tinha pobreza, todo mundo estava resolvido, com habitação, de bem com a vida. Leis por si só não resolvem nada”, completou o prefeito emedebista.
PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO
O presidente da FNP afirmou ainda que discutir redução de jornada sem debater produtividade e inovação é um “equívoco”, citando que o trabalhador brasileiro produz, em média, um sexto do que produz um trabalhador americano.
Ele também apontou a falta de mão de obra qualificada em setores como a construção civil – onde pedreiros, carpinteiros e azulejistas já são difíceis de encontrar – como um contraponto à tese de que a mudança geraria mais empregos.
“Discutir redução de trabalho sem discutir produtividade e inovação é um equívoco. Está faltando argumentos para esse debate. (…) Como é que eu vou contratar mais gente se hoje o construtor da Construção Civil busca o operário, o pedreiro, o carpinteiro e não acha no mercado? Por que isso não vem para o debate? Está torto”, acrescentou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Sebastião Melo alertou ainda que o setor de serviços será “duplamente penalizado” – com o impacto da mudança na escala 6×1 e com o aumento da carga tributária prevista na reforma tributária, já que serviços não acumulam créditos como a indústria e o agronegócio.
Para o prefeito, o ambiente de negócios no Brasil já é hostil demais: juro alto (Selic a 15%), insegurança jurídica, burocracia excessiva e programas sociais que desestimulam a formalização agravam a crise.
A FNP já encomendou um estudo aprofundado com dezenas de prefeitos para quantificar o impacto real da mudança nos contratos terceirizados e nos serviços públicos. O resultado deve ser apresentado nas próximas semanas, enquanto o Congresso decide se coloca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em votação antes das eleições.
“O setor de serviço vai ser duplamente penalizado: com o 6×1 e com a carga tributária que vai aumentar. Não dá certo isso. (…) O Brasil para crescer precisa de segurança jurídica. Um empreendedor brasileiro tem que receber uma placa, um prêmio todo dia, com uma Selic de 15%. Se ele ficar em casa, vai ganhar mais dinheiro que o empreendedor. Juro alto, insegurança jurídica, a escala, a reforma tributária – não tem como dar certo esse país”, abordou o prefeito Sebastião Melo.
“Não mentir para o povo. Estão dizendo para o trabalhador que ele vai ter mais oportunidade. Se ele tiver menos horas, mais folga, será que vai ficar em casa ou vai pegar um bico a mais? (…) Eu não conheço nenhum país do mundo que tenha melhorado a qualidade de vida sem melhorar a educação e o trabalho. Nós estamos na contramão disso”, finalizou Melo.
Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida pelo prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP após a reunião, ao qual participou, promovida pela FPE e FPCS.
Imprensa: Eu sei que a fala foi longa ali dentro, mas você pode fazer um compilado, assim, do quão grande deve ser o impacto dos grandes municípios nesse projeto do Fim da escala 6×1?
Sebastião Melo: Bom, primeiro, eu acho que é uma discussão importante para o Brasil, não é? Melhorar a qualidade de vida do trabalhador e disso nós não temos nenhum desacordo. Só que eu acho que uma matéria dessa envergadura, ela tem que vir robustamente, com estudos profundos sobre os impactos que tem na sociedade, no setor econômico e também do setor público. As prefeituras são grandes contratantes de serviço, em várias áreas, limpeza urbana, transporte, infraestrutura, água, esgoto, tudo isso são contratos que foram pactuados num regime trabalhista. Se você aprovar uma lei trazendo mudanças, o que que acontece? O contratado vai dizer assim, olha, prefeito, eu, para manter o serviço que vocês me contrataram, eu preciso de aditivos e aditivos significa mais recurso. E mais recurso nós não temos. Então, o que eu vim aqui falar para frente, as duas frentes, é isso. Eu tão logo assumi a Frente Nacional dos Prefeitos, que representa cidades de mais de 80 mil habitantes, eu comecei um trabalho, pelo que eu disse, é muito renomado, está em andamento, e mandei pedir aos prefeitos e prefeitas questionar os seus gastos, os seus respectivos municípios. E eu vou apresentar esse trabalho, nós vamos apresentar esse trabalho, está aqui o prefeito Rodolfo Rodrigues, que é da diretoria da frente, para colaborar com esse debate. Eu acho que todo ano, toda hora, todo lugar, o debate é importante, mas eu acho que um tema desse não pode ser eleitoral. Eu acho que a eleição é importante, muito importante, a democracia coroa-se com o processo eleitoral, mas eu acho que é um tema para debater sim e se posicionar. Cada um se posiciona, os presidenciáveis, os deputados, quem vai à eleição, e deixa para enfrentar esse tema que vem. Isso vai que nem passagem zero, isso vai para a questão dos seis por um. Então, é a minha opinião sobre isso. Eu sou muito favorável às mesas e negociações. Eu acho que quando o sindicato trabalhista e os empreendedores sentam na mesa, eles produzem resultado da economia melhor do que leis impondo regras. Até porque se leis resolveram tudo no Brasil, o Brasil é um país que não tinha pobreza, que estava todo mundo resolvido, que tinha habitação, todo mundo estava de bem com a vida. Então, leis por si só não resolvem nada. O que resolve é produtividade, é inovação e isso tem que ser medido. Vai aumentar o emprego? Vai aumentar as reservas? Vai ter demissão do cara que ganha mais para contratar quem tem menos? Nada disso eu vi, nem escutei até agora. Então, essa foi a palavração que eu dei aqui.
Imprensa: Qual é a vantagem dessa pauta 6×1 para o Estado, para o Brasil?
Sebastião Melo: Veja, eu volto a dizer, os países que reduziram… Primeiro, eu acho que o Brasil hoje, todos os estudos que leio, efetivamente a carga trabalhada do trabalhador brasileiro é na média de 39 a 40 horas. Então, isso é o quê? É 44, mas quando tu desconta todos os feriados e todas as questões de licenças e tudo isso, é 39 a 40 horas. Agora, eu acho que discutir a questão da redução de trabalho, sem discutir a produtividade e a inovação, é um equívoco. Então, eu acho que está faltando alimentos para esse debate, correto? Agora, quem decide isso não são os prefeitos, é o Congresso Nacional. Então, a nós cabe opinar e a nossa opinião enquanto prefeitos é que terá efeito, sim, profundo nas políticas públicas e nas finanças dos municípios. Isso terá. E esse é o elemento que nós, nos sentimos hoje.
Imprensa: E qual é o custo para os municípios?
Sebastião Melo: Veja, os estudos são ainda muito preliminares, eu não posso dizer que é isso. Mas, com certeza, os apontamentos de algumas prefeituras dizem que nesses contratos terceirizados pode variar de 6, 7 até 15% o impacto. Bom, vai ser 36, vai ser 40, vai ser outra proposta, porque tem várias propostas. Então, ainda não tem um decisão final sobre isso. Então, tem 4 PECs, eu estou vendo que o governo vai mandar uma lei infraconstitucional. Então, o Congresso é que vai decidir sobre isso. Se vai enfrentar essa matéria também, porque para enfrentar tem que ter colégios de líderes, tem que botar na pauta, né? Então, às vezes pode ter um deputado que queira votar. E assim, é na Câmara, nos deputados, assim, são as assembleias, as casas governadoras. Então, entre a intenção de votar tem uma distância muito grande entre intenção e votar.
Imprensa: O senhor aproveitou, senhor, por favor, do diálogo, mas acho que esse não é um momento, não é um projeto como esse, um cenário, uma imaginação.
Sebastião Melo: Eu acho o seguinte, gente, eu não conheço nenhum país do mundo, nenhum país, se tiver alguma biografia, estou disposto a sair correndo da tela, que tenha melhorado a qualidade de vida, se não melhorar a sua educação e o trabalho. Então, nós estamos na contra mão disso. As pessoas olham lá para comprar um tênis e veem da China, o outro vem de Taiwan, o outro vem do Chile, o outro vem do Equador. Alguma coisa está errada? Uma carga tributária enorme, uma burocracia para abrir um negócio terrível. Agora, você imagina o seguinte, um restaurante que tem lá 2, 3, 4 funcionários, a comida dele vai subir e vai subir para o trabalhador que come no restaurante dele também. Então, esse assunto está, na minha avaliação, em narrativas. Narrativa de quem acha que vai favorecer o trabalhador. E quem está do outro lado ainda tem uma narrativa ainda não muito construída. E eu acho que as divergências são sempre ricas na política. O meu DNA está na divergência política, nasci na política, combatendo a ditadura, consigo conversar com todas as forças políticas, mas eu acho que esse tema tem que ter mais diálogo e tem que ter mais estudos e passar para a sociedade o que é verdadeiro. Não mentir para o povo, porque estão dizendo para o trabalhador que ele vai ter mais oportunidade. E eu não estou vendo nada sobre isso. Se o sujeito que é trabalhador, tendo menos horas, mais folga, daqui a pouco ele vai pegar um serviço, um bico a mais. Será que realmente vai ficar em casa, como estão dizendo, ou será que ele vai pegar mais um bico?
Imprensa: No ano de eleição, o senhor acha que esse é o momento de discutir essa pauta?
Sebastião Melo: Eleição é o momento mais rico para discutir tudo. A minha opinião é que não deveria votar esse ano. Discutir bastante, passagem zero, Bolsa Família, que todos os governos, independente de ser de direita, de centro, de esquerda, todos fizeram mais ou menos igual. 6×1, 4×3, 5×2, está tudo certo. Eu acho que tem que esperar que o vencedor da eleição seja legítimo depois da eleição propor essa pauta.
Imprensa: Um tema que não foi muito abordado é a questão do trabalho de máquina. Motoristas sendo substituídos por máquinas, como já tem na China, nos Estados Unidos. Isso, a longo prazo, parece que é o que vai acontecer. Esse debate 6×1, 5x 2, pode caducar?
Sebastião Melo: Mas eu disse e vou repetir, se você não discutir produtividade e inovação entre vários pilares, esse debate está torto. Porque o trabalhador brasileiro, hoje, produz um sexto do que produz um trabalhador americano. Então, a inovação existe desde que Roma é Roma. Mas a inteligência artificial é para fazer o normal, o ordinário. O extraordinário sempre será feito pelo humano. E, aliás, a inteligência artificial foi feita pelo humano. Então, você tem uma capacidade de renovação. Agora, isso é um dos temas que precisam ser debatidos aqui. E me parece que é o seguinte, eu vou botar o 6×1 e está resolvido, o trabalhador vai manter o salário que ele tem, vai estar em casa, e isso é narrativa. Porque esse trabalhador, hoje, que ganha o piso da Construção Civil, por exemplo, e a mão de obra qualificada é outro grande problema. Aí eu vou contratar mais gente. Primeiro, os países que fizeram isso também não estão aprovados. Isso aconteceu, aconteceu gradativamente. Agora, como é que eu vou contratar mais gente se hoje o construtor da Construção Civil busca o operário, o pedreiro, o carpinteiro, o azulejista e ele não acha no mercado? Então, por que isso não vem para o debate? Então, está torto esse debate, isso também é uma questão.
Imprensa: As próprias empresas, como é que faz as empresas que contratam seus funcionários? Pensa no funcionário e como é que fica o próprio empregador nessa história.
Sebastião Melo: Veja, o empreendedorismo é o caminho de você ter dinheiro, porque não tem dinheiro público. Esse dinheiro do pagador é imposto. Nós, gestores públicos, somos administradores de dinheiro que vem do privado. Então, uma cidade, um Estado, um país precisa gerar riqueza. Essa riqueza, parte disso vai, uma parte grande, para a tributação. E essa tributação é o que fazem com que as políticas públicas cresçam. Por exemplo, hoje a máquina pública brasileira cresceu profundamente. Eu fui um daqueles que, na época da reforma tributária, eu me posicionei sobre isso. Olha, primeiro, você tem que ter uma reforma administrativa, para estabelecer o tamanho do Estado brasileiro para depois fazer uma reforma tributária. Mas isso não aconteceu. E na minha avaliação, na reforma tributária, quem vai pagar muito essa conta é o serviço. Então, os setores que hoje contratam e podem, na indústria, por exemplo, vai ser um grande ganhador disso. O negócio é uma reforma que tem muito mais recepções do que é. Então, o setor de serviço vai ser duplamente penalizado, com 6×1, e penalizado com a carga tributária, que vai aumentar porque, como ele não credita a mão de obra dele é bem pesada, se ele não credita, então ele terá mais imposto que os outros. Então, não dá certo isso. O Brasil, para crescer, para ter segurança jurídica, um empreendedor brasileiro tem que receber uma placa, um prêmio todo dia, com uma Selic de 15%. O cara que diz que é um empreendedor, meu amigo, tem que ser medalhado semanalmente. Se ele ficar em casa, ele vai ganhar mais dinheiro que o empreendedor. Então, ele é um gigante. Juro alto, insegurança jurídica, a escala, a reforma tributária, não tem como dar certo esse país. E ainda apostando em programas sociais, que milhares de pessoas dizem assim, eu não aceito a carteira assinada porque eu tenho lá um benefício, eu vou perder. E por isso, também, a quantidade da informalidade brasileira.
