O deputado federal Emanuelzinho (MDB-MT) cobrou avanço nas investigações da denúncia realizada pela Prefeitura de Cuiabá ao Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2021, que aponta indícios de irregularidades na licitação do sistema BRT (Bus Rapid Transit).
Abilio é derrotado na justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) absolveu o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bruno Araújo, em ação de indenização de danos morais aberta pelo deputado federal Abilio Brunini (PL-MT), em outubro do ano passado.
ASSEMBLEIA LEGESLATIVA
CCJR faz balanço do ano de 2023
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou parecer para mais de 860 proposituras entre fevereiro e dezembro do ano passado. No período, foram analisados projetos de decreto legislativo (3), projetos de resolução (8), propostas de emenda à Constituição (14), projetos de lei (687), projetos de lei complementar (32) e vetos totais (97) e parciais (25).
Campanha pelo uso excessivo do mundo digital
A população mato-grossense deverá ser alertada sobre os riscos causados à saúde de bebês e crianças pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por meio de campanha a ser realizada anualmente no estado. É o que estabelece a Lei 12.398/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil).
Logística até Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa promove discussões que envolvem o cidadão mato-grossense. Por isso, é importante saber como chegar à sede da ALMT no Centro Político e Administrativo da capital. Além das linhas de ônibus comuns, o acesso é facilitado pelo Ligeirinho Paiaguás, ofertado pelo governo do estado por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).
“CNH Social”
O governo do estado sancionou a Lei nº 12. 286/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que dispõe sobre o “Programa CNH Social” em Mato Grosso, garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.
“Pista de atletismo”
O prefeito e membros de sua equipe de gestão se reuniram com o deputado na Assembleia Legislativa para discutir os detalhes sobre a construção da pista oficial de atletismo.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Praça da Paz
O vereador Mário Nadaf (PV) comemorou no dia 15 de janeiro a sanção do projeto de lei proposto por ele, que se tornou a Lei 7.030/2024, denominando a praça entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança como Praça da Paz Antônio Martins Ortega.
Sorriso: Convênios garantem recursos para Apae
O presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Iago Mella, e os vereadores Jane Delalibera, Celso Kozak, Zé da Pantanal e Chico da Zona Leste participaram, no Paço Municipal, da assinatura do termo de colaboração entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Mestres (Apae) de Sorriso, para o repasse de R$ 3,5 milhões.
Nova Ubiratã: Curso para profissionais da Educação
A Secretaria de Educação está promovendo um curso de capacitação para todos os profissionais da rede municipal de ensino em Nova Ubiratã. A vereadora Cristiane Lazarin Feijó participou da abertura do curso de capacitação, que tem como público-alvo gestores, diretores, coordenadores e assessores pedagógicos da Secretaria de Educação.
Colíder: Buscando recurso em Brasília
O presidente da Câmara, juntamente com o prefeito, realizou uma visita a Brasília com o intuito de assegurar recursos cruciais para o desenvolvimento do município. Durante a estadia, as autoridades municipais empenharam-se em encontros com diversos gabinetes de parlamentares e órgãos federais, buscando investimentos que impactassem positivamente a população local.
Alta Floresta: RGA está garantido aos servidores
Os vereadores votaram de forma unânime pela aprovação do Projeto de Lei 2.285/2024 e autorizaram o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual aos servidores municipais e aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta — IPREAF Federal.