O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deu mais um passo importante na Operação De Volta ao Caixa nesta terça-feira (2). Com o cumprimento de uma decisão judicial do Núcleo de Justiça 4.0, foram bloqueados bens, contas bancárias, veículos e até um imóvel vinculado a uma empresa do setor de cereais, investigada por fraudes fiscais. O objetivo é garantir que o patrimônio ilícito não seja dissipado antes da reparação dos danos causados.
A operação é fruto de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE). As apurações indicaram que a empresa omitiu registros fiscais, fez escrituração irregular e se beneficiou de forma indevida de incentivos tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), resultando em débitos superiores a R$ 33 milhões de ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, a operação demonstra a efetividade do trabalho integrado do Cira. “O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense”, afirmou. A medida também foi elogiada pelo promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, que ressaltou a importância da colaboração entre os órgãos envolvidos na investigação.
O Cira-MT, composto por diversas instituições como o Ministério Público Estadual (MPMT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), tem sido fundamental no combate à sonegação fiscal no estado. A operação visa não apenas recuperar os ativos desviados, mas também impedir que grandes devedores se beneficiem de práticas fraudulentas, reforçando o compromisso com a justiça fiscal em Mato Grosso.
