Pacote fiscal, já aprovado e sancionado pelo presidente estadunidense inclui cortes de impostos, amplas restrições ao acesso pela população ao programa federal que oferece assistência médica e esquece iniciativas voltadas para a energia limpa; medida também afeta o Brasil.
Por Humberto Azevedo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na última sexta-feira, 4 de julho, seu audacioso programa “One Big, Beautiful Bill” (“Uma grande e linda conta”, na tradução literal do inglês literal), que representa um megaprojeto que marca uma de suas principais vitórias perante o Congresso norte-americano. A iniciativa inclui uma série de cortes de impostos prometidos pelo presidente durante sua campanha, como a isenção de imposto de renda sobre gorjetas e regimes tributários especiais para empresas, além de elevar a despesa do governo dos Estados Unidos da América (EUA) com gastos em defesa e proteção nas fronteiras.
O texto foi sancionado durante evento com famílias de militares na Casa Branca, em celebração ao aniversário de 249 anos da independência daquele país. Na opoetunidade, Trump parabenizou os “congressistas que fizeram um trabalho maravilhoso”, em que alguns estavam presentes no jardim da Casa Branca, sede do governo. Estimativas indicam que as medidas do “One Big, Beautifull Bill” eleve de R$ 5,45 trilhões (US$ 1 trilhão) para quase R$ 18 trilhões (US$ 3,3 trilhões) o nível de gasto do governo norte-americano, o que levaria a dívida pública dos EUA salta dos atuais R$ 185,5 trilhões (U$ 34 trilhões) para quase R$ 208 trilhões (U$ 38 trilhões) até o ano de 2034, de acordo com estudos da comissão de orçamento do Congresso estadunidense.
“É o projeto de lei mais popular da história da América. Nós teremos a economia mais forte do mundo, nós teremos a fronteira mais forte do mundo”, comemorou e celebrou Trump.
RESISTÊNCIAS
Entretanto, apesar de aprovado, a iniciativa teve fortes resistências de parlamentares tanto dos Democratas, oposicionistas, quanto dos republicanos, governistas, que viam com temeridade a aprovação e sanção da proposta. Durante seu discurso, Trump atacou os críticos do projeto e reafirmou que a iniciativa promoverá o “maior corte de impostos da história” dos EUA para as classes média e trabalhadora, afirmando que a família típica terá anualmente uma economia de R$ 54,5 mil (US$ 10 mil). O republicano também ressaltou novos programas de crédito familiar, que integram o “One Big, Beautifull Bill”.
Boa parte das resistências se concentravam na redução dos recursos direcionados a programas sociais, como o “Medicaid” – uma espécie de Sistema Único de Saúde (SUS) dos EUA, que permitirá apenas a população em situação de maior vulnerabilidade tenha acesso ao programa federal implantado entre os anos de 2009 e 2015, na gestão do ex-presidente Barack Obama. Outra forte resistência ao projeto, aprovado no Senado por apenas um voto de diferença (51 a 50), decorre que o “One Big, Beautifull Bill” põe fim aos incentivos para o setor de energia limpa, fomentando apenas a exploração de energia a base de carvão e petróleo. Durante a sanção, Trump criticou o uso de energia eólica, dizendo ser uma tecnologia cara e ineficiente.
ALTERAÇÕES NOS CRÉDITOS
Um dos objetivos do “One Big, Beautifull Bill” é reduzir impostos de diferentes formas. Entre as medidas, está o aumento do limite de dedução para impostos estaduais e locais, que passaria dos atuais R$ 54,5 mil (US$ 10 mil) para até R$ 218 mil (US$ 40 mil) no caso de famílias com renda de até R$ 2,75 milhões (US$ 500 mil). Entretanto, esse ponto da lei valerá até o ano de 2030. A elevação deste limite atende a pressão dos congressistas republicanos eleitos em áreas urbanas democratas, onde o tema é visto como crucial para reduzir impostos locais elevados.
O texto também amplia deduções no imposto de renda para idosos que recebem benefícios do Social Security. A dedução pode chegar a R$ 32,7 mil (US$ 6 mil). Outra isenção de impostos é referente aos pagamentos sobre gorjetas e horas extras limitado gradualmente para quem tem renda acima de R$ 817,45 mil (US$ 150 mil), individualmente, ou R$ 1,63 milhão (US$ 300 mil) em renda familiar. Em relação ao crédito tributário por filho, a elevação da isenção saltou de R$ 10,9 mil (US$ 2 mil) para R$ 13,6 mil (US$ 2,5 mil), que será válida até o ano de 2028 e limitada a famílias com ambos os pais possuindo número de Previdência Social.
Para compensar os cortes de impostos, o projeto prevê restrições rigorosas ao “Medicaid” 0 espécie de SUS estadunidense. Entre as mudanças, estão a exigência de trabalho mínimo de 80 horas mensais para adultos sem filhos e sem deficiência e a obrigatoriedade de recadastramento a cada seis meses, além de estabelecer um limite do fundo em R$ 190,7 bi (US$ 25 bilhões) para hospitais rurais.
Outro ponto polêmico envolve o programa de assistência alimentar. A iniciativa aumenta a participação dos estados no financiamento e impõe exigências de trabalho para beneficiários aptos sem dependentes e prevê, mudanças significativas, para proibir créditos fiscais para empresas cujas cadeias de suprimentos tenham vínculos com países como a China.
CRÍTICAS DE ELON MUSK
O ex-secretário de reforma do Estado dos EUA, nos primeiros quatro meses da nova gestão Trump, o bilionário Elon Musk fez críticas ao pacote “One Big, Beautifull Bill” de Trump, e o chamou de “abominação repugnante”. O CEO da Tesla, de carros elétricos, e da Starlink, empresa que opera satélites, reforçou que a iniciativa criará a “maior transferência ascendente de riqueza dos pobres para os ricos da história americana”.
VISÃO DE ESPECIALISTA
Para o economista Joseph Belardo, o projeto “One Big, Beautifull Bill”, com quase mil páginas, “não tem nada de simples”. Segundo ele, a iniciativa reúne cortes profundos em programas sociais, extensões de benefícios fiscais bilionários e uma dose generosa de controversas prioridades ideológicas. O especialista aponta que a agenda econômica do governo Trump, centrada no protecionismo, corte de impostos e aumento de gastos militares, pode tornar os EUA ainda mais atrativos para investidores globais, que operam no mercado financeiro.
Com isso, os mercados emergentes como o Brasil podem sofrer fuga de capital. Se os EUA reduzirem sua participação em pautas globais como transição energética, sustentabilidade e cooperação internacional, o que já está sendo sinalizado, o Brasil também poderá enfrentar menos apoio externo, menos investimentos em energias limpas, e mais pressão para se alinhar a políticas menos inclusivas.
Segundo Belardo, o impacto de uma medida como essa vai além das fronteiras americanas. “Quando os Estados Unidos, maior economia do planeta, mudam o rumo da política fiscal de forma tão drástica, o mundo inteiro sente”, diz. O especialista aponta ainda que o “One Big Beautiful Bill” representa mais do que um pacote de ajustes. “Ele é o símbolo de uma nova tentativa de Trump (e do Partido Republicano) de remodelar a América, não apenas na economia, mas nos valores”.
“O foco agora parece ser recompensar os grandes, endurecer com os mais vulneráveis, e correr contra o tempo para deixar tudo aprovado até o feriado de 4 de julho. No fundo, é mais um capítulo de uma história que o mundo já viu: quando os gigantes se movem, os pequenos precisam se ajustar. E o Brasil, que tem suas próprias crises e reformas pela frente, vai sentir, direta ou indiretamente, o impacto desse novo ‘gigante bonito’”, prossegue.
“Com um déficit trilionário projetado, os EUA precisarão se financiar, o que geralmente significa emissão de títulos e aumento de juros para atrair investidores. Isso fortalece o dólar no mundo todo. Para o Brasil, um dólar mais forte significa Alta nos preços de produtos importados (inclusive alimentos e combustíveis). Pressão inflacionária. Juros mais altos aqui também, para conter a fuga de capitais”, finaliza o economista Belardo.
Com informações da CNN Brasil, Revista Exame, e WikiPédia.
