Durante seu primeiro mandato, Lula (PT) enfrentou o mensalão, esquema de compra de apoio parlamentar com dinheiro público, que quase resultou em impeachment. Reeleito em 2006, distribuiu cargos entre partidos aliados, incluindo a Petrobras, envolvida no maior escândalo de corrupção do país, o petrolão. Em ambos os casos, o ex-presidente nunca assumiu responsabilidade. No mensalão, alegou ter sido traído; anos depois, afirmou que tudo era uma farsa. Já sobre a Lava Jato, apesar das provas e da recuperação de bilhões pela PF, Lula sempre tratou a operação como perseguição política.
EXECUTIVO
Free Shop
O governador Mauro Mendes ( UB), autorizou a criação de uma free shop em Cáceres, com isenção de impostos para produtos importados. O anúncio foi feito após reunião com autoridades locais. Segundo Mauro, a proposta de lei será enviada ainda nesta semana à Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica. O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a medida reforça o potencial econômico do município.
Reajuste Salarial
A Prefeitura de Cuiabá autorizou reajuste de 5,32% aos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, com base no INPC. O decreto, assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), foi publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal. O pagamento será feito ainda em maio: dia 25 para aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev e dia 30 para os demais servidores, cumprindo o compromisso de quitar os salários dentro do mês trabalhado.
Nova Identidade
A Guarda Municipal de Várzea Grande (GMVG) passa por um rebranding em comemoração aos 158 anos da cidade e aos 25 anos da corporação. A nova identidade visual reflete a modernização e o avanço tecnológico da instituição. Segundo a prefeita Flávia Moretti (PL), a transformação é uma prioridade estratégica e simbólica para a gestão.
Escoamento Resolvido
O prefeito de Nobres, José Domingos (UB), reuniu-se com a equipe de engenharia da prefeitura e representantes da Nova Rota Oeste para tratar de problemas no sistema de coleta de águas pluviais no Bairro da Torre. A principal preocupação é o escoamento da água da chuva que desce do Morro do Vai Quem Quer, causando transtornos aos moradores. O encontro buscou soluções para minimizar os impactos na região.
Curso de Agronomia
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes (UB), reuniu-se com o reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Júlio Santos, para tratar da implantação do curso de Agronomia no campus local. O projeto visa fortalecer o ensino superior e o desenvolvimento regional. O estudo de viabilidade já está em andamento, e o próximo passo será buscar recursos em Brasília para a construção dos laboratórios.
LEGILASTIVO
Desconto Indevido
O senador Jayme Campos (UB), aposentado pelo INSS, descobriu descontos não autorizados em seu benefício, feitos por uma associação do Ceará. Segundo seu advogado, Felipe Carapeba Elias, os débitos ocorrem desde março de 2023 e já somam mais de R$ 1.000. Os extratos mostram cobranças de R$ 77,86 em março e R$ 81,57 em abril deste ano, em nome da Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CAAP), com sede em Fortaleza.
Free Shop
O deputado federal Nelson Barbudo (PL) participou da assinatura do decreto que autoriza a instalação da primeira loja franca em Cáceres. A cerimônia foi conduzida pelo governador Mauro Mendes e marca um avanço econômico para o município, que faz fronteira com San Matías, na Bolívia. Reconhecida como cidade-gêmea em 2019, Cáceres só agora poderá implantar o free shop, com base no decreto estadual recém-publicado.
Loja Franca
Cáceres avança na consolidação de seu potencial fronteiriço com a proposta de instalação de um free shop. A ideia foi discutida em reunião com prefeitos da região, parlamentares, comerciantes e o vice-governador Otaviano Pivetta. O projeto, liderado pelo deputado Max Russi (PSB), visa gerar emprego, atrair turistas e movimentar a economia, consolidando Cáceres como um polo na fronteira Brasil-Bolívia.
Inclusão Social
O deputado Wilson Santos (PSD) se destaca por sua atuação em prol da inclusão social, com 16 leis sancionadas focadas em pessoas com dificuldades no neurodesenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre suas conquistas, a Lei nº 11.349/2021 institui o uso do questionário M-CHAT para rastrear sinais precoces de autismo em atendimentos nas unidades de saúde de Mato Grosso.
Proibição de Símbolos
O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei em Cuiabá que propõe a proibição do uso de símbolos cristãos durante a Parada do Orgulho LGBT e eventos semelhantes. A proposta visa impedir a utilização de itens como Bíblia, cruz e imagens de santos de forma ofensiva ou desrespeitosa, buscando proteger o significado espiritual desses símbolos. O projeto ainda prevê multa de R$ 50 mil para quem descumprir a regra, com os recursos destinados a programas de promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância.
Fiscalização Rural
Vereadores de Diamantino iniciaram o “Estradeiro do Legislativo”, uma ação de fiscalização das condições das estradas na zona rural do município. Durante a comitiva, foram identificados trechos com problemas de trafegabilidade, além de ouvir as demandas da população rural para melhorias nas vias e infraestrutura local.
JUDICIÁRIO
Rejeição de Pedido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da Ação Penal (AP) 2428, que investiga sua participação na invasão dos sistemas do CNJ. O pedido, baseado em um requerimento do PL à Câmara dos Deputados, foi negado por Moraes, que afirmou que as regras constitucionais não se aplicam ao caso, já que os crimes ocorreram antes da diplomação de Zambelli para o atual mandato. O julgamento segue até sexta-feira (16).
Justiça Eficiente
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, reuniu-se com membros da AMB e da AMAM para discutir pautas que impactam diretamente a magistratura. Entre os temas, destacou-se a desjudicialização, prevista no Projeto de Lei 6.204/2019, que propõe a transferência da execução civil de títulos para os cartórios de protesto. A medida busca agilizar cobranças e reduzir a sobrecarga do Judiciário.
Fiscalização Contábil
Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluíram uma capacitação presencial sobre Contabilidade Pública. O curso, realizado na Escola Superior de Contas, abordou temas como integridade das informações contábeis, elaboração de demonstrativos financeiros, riscos de distorção e o papel do controle externo. Também foi discutido o uso da inteligência artificial na fiscalização, destacando seu potencial para análise de dados e a importância da revisão técnica para garantir a confiabilidade das informações.
Violência Juvenil
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A Rede Protege apresentou os dados de 2024 sobre violência contra crianças e adolescentes em Cuiabá. Foram registradas 344 notificações, sendo 227 de violência interpessoal e 83 autoprovocadas. A maioria dos casos envolveu adolescentes entre 13 e 18 anos. A Vigilância Epidemiológica alertou para a subnotificação e destacou a necessidade de atenção às diferentes faixas etárias.
