O Governo de Mato Grosso e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram um acordo de cooperação técnica para avançar na regularização de territórios quilombolas no Estado. O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17) e prevê a produção de estudos e documentos necessários aos processos de identificação e delimitação das áreas.
Entre os trabalhos previstos estão a elaboração de relatórios antropológicos, levantamentos fundiários, plantas e memoriais descritivos. Os documentos deverão subsidiar a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), uma das etapas dos processos administrativos de reconhecimento e regularização dos territórios.
A parceria foi firmada por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e terá vigência até 28 de fevereiro de 2030. O acordo foi assinado pela secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e pelo superintendente regional do Incra, Joel Machado de Azevedo.
O extrato publicado, porém, não informa quantas comunidades ou territórios serão contemplados pela parceria nem prevê valor financeiro para a execução dos trabalhos. As informações sobre a abrangência e os custos do acordo ainda não foram detalhadas nos documentos divulgados.
