O Ministério Público Federal em Sinop instaurou, no dia 25 de maio de 2026, um procedimento administrativo para acompanhar a regularidade e o cronograma de demarcação da Terra Indígena Rènõà Bero, área tradicional do povo Karajá localizada entre os estados de Mato Grosso e Tocantins. A medida tem como objetivo fiscalizar a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas no andamento do processo.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares e transforma uma etapa preliminar de apuração, conhecida como Notícia de Fato, em um acompanhamento contínuo. O foco é garantir que etapas consideradas essenciais, como a análise e publicação da Portaria de Identificação da área, avancem de forma regular e sem atrasos injustificados.
Na prática, o MPF poderá acionar a Justiça caso identifique demora excessiva por parte do poder público no andamento da demarcação. A Terra Indígena Rènõà Bero, anteriormente chamada de Lago Grande, é reconhecida como território de ocupação tradicional do povo Karajá.
A atuação do Ministério Público está fundamentada na Constituição Federal de 1988, que atribui ao órgão a responsabilidade de defender os direitos indígenas e proteger o patrimônio público e social. O caso também será acompanhado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em populações indígenas e comunidades tradicionais.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPF deverá acompanhar diligências técnicas e atualizações do cronograma apresentado pela Funai sobre o processo de demarcação da área.
