Socorro ao Agro
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou no início da tarde desta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, que renegocia dívidas de produtores rurais. O texto prorroga débitos com juros e prazos mais acessíveis, diante de juros altos, preços baixos de commodities, custos elevados e frustrações de safra por intempéries. O projeto segue agora para o plenário do Senado em regime de urgência.
Juros e carência
A linha de crédito usará recursos do Fundo Social e superávit de outros fundos. Limite de R$ 10 milhões por produtor (R$ 50 milhões para cooperativas). Taxas anuais: 3,5% (Pronaf), 5,5% (Pronamp) e 7,5% (demais). Carência de três anos e prazo de dez anos, extensível a 15 em casos extraordinários. Dívidas contratadas até 31/12/2025 entram na renegociação.
Riscos e apoios
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teme represálias do governo, como usar recursos do Plano Safra para cobrir a conta. Vice da FPA e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina afirmou que o texto “foi o possível”. O projeto autoriza emissão de títulos do Tesouro e linhas adicionais com juros de 6% a 10%. Emendas garantem transparência e alavancagem de até R$ 200 bilhões via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Fórum Lisboa 2026
O XIV Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, reconhecimento concedido em maio de 2026 que chancela a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento. A distinção visa estimular o debate democrático e a reflexão sobre desafios contemporâneos, utilizando os poderes simbólicos do cargo presidencial para mobilizar a cidadania. O encontro acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2026 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Programação ampla
Com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”, o fórum reunirá mais de 450 líderes públicos, acadêmicos, juristas e especialistas do Brasil, Portugal e outros 15 países. Serão 71 painéis temáticos, tornando esta a maior edição do evento. Entre os destaques estão o economista Joel Mokyr (Nobel de Economia 2025) e o jornalista Thomas Friedman (três prêmios Pulitzer), além de autoridades como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro Gilmar Mendes.
Constituição portuguesa
Paralelamente, no dia 29 de maio, a Associação Portuguesa de Direito Constitucional promove o Colóquio “50 Anos da Constituição Portuguesa”, com Alto Patrocínio da Presidência e apoios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O evento, na Fundação Calouste Gulbenkian, contará com a presença do presidente de Portugal, António José Seguro. As inscrições são gratuitas.
Fundos para inovação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na última terça-feira, 26, o PL 5451 de 2019, que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) para financiar pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), teve parecer favorável de Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi lido por Jaime Bagattoli (PL-RO).
Flexibilidade mantida
O relatório aprovado retirou a reserva mínima obrigatória de recursos, transformando o incentivo à inovação em diretriz de aplicação. Isso garante maior flexibilidade na destinação dos financiamentos. Instituições científicas, incubadoras, parques tecnológicos e projetos de cooperação público-privada entram como novos beneficiários.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Zequinha Marinho destacou que o Brasil precisa criar condições para as regiões menos desenvolvidas serem protagonistas em tecnologia. Jaime Bagattoli afirmou que a medida abre caminho para estimular inovação, produtividade e geração de oportunidades.
Diminuição da dependência externa
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira, 27, o PL 699 de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes utilizados na agricultura, o que expõe a produção nacional a riscos geopolíticos, oscilações de preços e dificuldades logísticas. O projeto é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve parecer do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Metas e incentivos
O texto estabelece metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais: 2% a partir de julho de 2027, com meta de 10% até 2037; o Confert poderá elevar o percentual para até 30%. São previstos crédito fiscal de até 20% dos dispêndios com produção nacional, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031 no total de R$ 10 bilhões, e a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com financiamento via BNDES.
Crédito extraordinário
O projeto também cria um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, destinado a produtores e importadores que repassarem o benefício aos preços de comercialização, mitigando os efeitos do choque internacional de preços provocado pelo conflito no Oriente Médio. A proposta retorna agora para análise do Senado.
Jogo no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pode retardar a tramitação ou promover pequenas alterações no projeto que põe fim à escala 6X1, aprovado na Câmara. Ao receber e posar para fotos com cerca de 30 representantes empresariais liderados por Paulo Skaf da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Ricardo Alban da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendem o atraso da redução da jornada.
Relação estremecida
Alcolumbre, que também se reuniu com parlamentares de oposição que buscam alterar o texto da Câmara, o que poderia travar as discussões e impedir a votação antes das eleições. Lula e Alcolumbre estão praticamente sem se falar desde que o Senado derrubou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na posse de Kássio Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sentaram lado a lado, mas evitaram trocar olhares.
Equilíbrio instável
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), concluiu que a definição da tramitação depende de uma conversa direta entre os dois. Lula precisa de Alcolumbre para pautas no Senado; Alcolumbre precisa do apoio do governo para as eleições no Amapá e de Lula, se reeleito, para sua reeleição ao comando da Casa em 2027. Enquanto a conversa não ocorre, Alcolumbre faz acenos às entidades empresariais e à oposição, mas também deixou vazar que não pretende se tornar um empecilho à aprovação da 6×1.
Camarão candidato
O presidente Lula e a direção nacional do Partido dos Trabalhadores confirmaram o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, como pré-candidato ao governo daquele estado. Nas pesquisas, Camarão – que é tido como o “candidato” do ex-governador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Flávio Dino, alcança entre 7% e 16% das intenções de voto.
Rompimento com o governador
Rompido com o governador Carlos Brandão (sem partido), que tem mais de 70% de aprovação e uma coligação de 11 partidos apoiando seu sobrinho Orleans Brandão (MDB) que alcança nas pesquisas 31%, foi ignorado por Camarão no lançamento da sua pré-candidatura.
Atuação de Dino
Aliados da família Brandão acusam a pré-candidatura de Camarão de estar sendo gestada pelo ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, que já sugeriu até o nome de uma vice para compor a chapa do petista. Os aliados da pré-candidatura de Orleans Brandão acusam ainda os ministros Dino e Alexandre de Moraes de proferirem decisões sistematicamente favoráveis ao grupo “dinista” encabeçado por Camarão.
Disputa no STF
Uma das ações que tem como objetivo favorecerem o “dinista” Camarão seria o pedido de afastamento do governador Carlos Brandão no STF, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, assim como a suspensão de indicações de Brandão aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por decisão monocrática do próprio Dino e também o afastamento do procurador-geral do Estado por decisão de Moraes, após pedir suspeição de Dino nas suspensões das indicações ao TCE.
Disputa no seio do PT
O petista histórico Luiz Eduardo Braga, presidente do PT do município de Chapadinha, classificou a candidatura como “aventura” e “único ponto de programa de governo” da pré-candidatura de Camarão em “odiar Brandão”. Ele criticou a direção nacional do PT por ignorar alianças consolidadas, citando que em outros estados o PT apoia oligarquias como a dos Barbalho no Pará e Calheiros em Alagoas. A fala expõe uma crise interna no PT maranhense.
Pacto pela alfabetização
A prefeitura de Goiânia e a Secretaria de estado da educação de Goiás (Seduc) assinaram o termo de pactuação de metas da alfabetização, estabelecendo a meta de alcançar 583 pontos de proficiência para estudantes do 2º ano do ensino fundamental em 2026, com base no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego-Alfa). O acordo foi firmado no Paço Municipal, com participação do secretário-executivo da SME, Jaime Ricardo Ferreira, da coordenadora regional da Seduc, Walkyria Maria de Menezes, e da superintendente Fátima Rossi.
Compromisso nacional
A pactuação integra o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que busca assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano, além de prever ações de recomposição das aprendizagens para estudantes do 3º ao 5º ano. Participaram da cerimônia superintendentes, gerentes, coordenadores das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), diretores de escolas e representantes das redes estadual e municipal.
Responsabilidade coletiva
Segundo Jaime Ricardo Ferreira, a alfabetização é uma responsabilidade coletiva que envolve gestão, planejamento, formação continuada, acompanhamento pedagógico, material adequado, avaliação diagnóstica, vínculo com a família e compromisso permanente com a aprendizagem. A política pública reforça a atuação integrada de toda a comunidade escolar e o acompanhamento contínuo dos resultados educacionais.
Inova SP 2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Ministério Público de Contas (MPC-SP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) abriram, no dia 18 de maio no Teatro do SESI-SP, a segunda edição do Inova SP 2026. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a indústria representa 23% do PIB brasileiro e que os desafios trazem grandes oportunidades. O ex-presidente Michel Temer proferiu a palestra magna “Democracia da Eficiência”, defendendo a oposição como fundamental e alertando para o risco do “emburrecimento social” pelo consumo passivo de imagens em detrimento da leitura.
Tecnologia e eficiência
O conselheiro-corregedor do TCE-SP, Marco Aurélio Bertaiolli, defendeu um “chamamento público” para que o setor privado lidere as transformações e criticou o alto Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil. A defensora pública Luciana Jordão apresentou a assistente virtual “JULIA”, baseada em inteligência artificial, que realizou três milhões de atendimentos em 2025 e 400 mil interações mensais. O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, disse que “inovação sem controle pode ser risco; e controle sem inovação é simplesmente burocracia”.
Controle e inovação
O conselheiro do TCE, Wagner de Campos Rosário, apontou que existem mais de um milhão de normas vigentes no Brasil e que é difícil ser administrador público, defendendo o equilíbrio entre gestão e eficiência. O evento contou ainda com painéis sobre cidades inteligentes, governança de dados e contratações públicas de inovação. A iniciativa consolida a integração entre órgãos de controle, faculdades e organizações da sociedade civil para impulsionar a transformação digital no estado de São Paulo.
Alesc itinerante
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou sua 10ª edição do projeto Alesc Itinerante no município de Araranguá, no Extremo Sul do estado. O coordenador da Bancada do Sul, deputado Rodrigo Minotto (PDT), agradeceu a participação da comunidade e destacou as cobranças ao governo estadual sobre a Via Mar e o Hospital Materno Infantil Santa Catarina. O deputado José Milton Scheffer (PP) cobrou a pavimentação da SC-108, obra com apenas 30% executada em quatro anos; o Executivo sinalizou lançamento do edital em cerca de 25 dias.
Homeschooling
A deputada Ana Campagnolo (PL) repercutiu a aprovação de moção que apela à Câmara dos Deputados pela aprovação de projeto de anistia a condenados por educação domiciliar (homeschooling). Ela citou pais punidos que foram obrigados a matricular os filhos no ensino regular e comparou com a morte do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, assassinado com canivete em uma escola de Chapecó por um menor de 17 anos com antecedentes. Para ela, é uma “inversão monstruosa” condenar famílias que educam bem em casa enquanto crianças morrem dentro das escolas.
Proteção animal
O deputado Marcius Machado (PL) anunciou a destinação de emendas para ampliar a estrutura de proteção animal (castração, canis, veículos de acolhimento, vacinação e microchipagem) e informou que o 4º Fórum de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina ocorrerá em 10 de junho, na Assembleia Legislativa em Florianópolis.
Mulher na política
A Câmara Municipal de Boa Vista (RR) aprovou, em sessão no dia 20 de maio, projeto de autoria da vereadora Bárbara Falcão, que institui o programa “Mulher na Política”. A iniciativa prevê debates e campanhas educativas para incentivar a filiação partidária, a candidatura e o exercício de funções públicas por mulheres. O objetivo é ampliar a participação feminina na política institucional, enfrentando a sub-representação e fortalecendo a democracia com pluralidade de vozes nas decisões públicas.
Educação para integridade
Na sessão de 26 de maio, os vereadores aprovaram projeto do vereador Marcelo Nunes (PDT), que cria a Política de Educação para a Integridade em Boa Vista. A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes para ações pedagógicas contínuas e interdisciplinares, visando à reflexão crítica sobre comportamentos cotidianos, incluindo a tolerância à corrupção e a violação de princípios éticos. A política articula formação docente, produção de materiais, campanhas de conscientização e práticas educativas alinhadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais e éticas.
