A Justiça de Mato Grosso autorizou o uso de força policial para cumprir a reintegração de posse da Fazenda Santa Maria, em favor da Sério Administração de Imóveis Ltda, e determinar a retirada do produtor rural Claudecy Oliveira Lemes e de sua filha, Yohana Lemes, por inadimplemento contratual e degradação ambiental. A decisão foi assinada nesta terça-feira (26) pelo juiz Jamilson Haddad Campos.
A medida cumpre determinação anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após o desembargador Hélio Nishiyama considerar o rompimento do contrato de compra e venda e o risco de danos ambientais na área de 23 mil hectares localizada no Pantanal. O magistrado também apontou a urgência da reintegração diante da continuidade de supostas irregularidades na propriedade.
Segundo a empresa proprietária, Claudecy e a filha adquiriram a fazenda por R$ 110 milhões, mas deixaram de cumprir os pagamentos previstos a partir de fevereiro de 2025. Após notificações extrajudiciais e descumprimento de prazos para desocupação, o contrato foi rescindido, com cobrança de multa e pedido de saída imediata do imóvel.
Além do inadimplemento, o processo cita autuações ambientais atribuídas ao produtor, incluindo desmatamento de áreas de vegetação nativa e armazenamento irregular de agrotóxicos. O desembargador também negou pedido de arresto do gado dos réus por falta de provas de ocultação de patrimônio.
Com a decisão, o juiz determinou a desocupação imediata da área e autorizou o uso de força policial, se necessário, para garantir o cumprimento da ordem judicial. O caso segue em análise na Justiça de Mato Grosso.
