Combustível da aviação sobe 100% em três meses e ameaça conectividade do país
Com aumento de mais de R$ 1,6 bilhão por mês nos custos, companhias cancelam voos e trocam jatos por aeronaves de nove lugares em rotas regionais; parlamentares articulam ação urgente.
Por Humberto Azevedo
A escalada do preço do Querosene de Aviação (QAV) – alta superior a 100% desde o início do conflito que Estados Unidos e Israel iniciaram contra o Irã – está provocando a maior crise de custos da história recente do setor aéreo brasileiro, com cancelamentos de voos, redução de frequências e ameaça real de desassistência a dezenas de cidades das regiões Norte e Nordeste.
O tema foi motivo de uma reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) realizada na última terça-feira, 26 de maio, onde representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e parlamentares de diferentes partidos expuseram números preocupantes: o QAV já responde por quase 46% do custo operacional das aéreas, e o impacto financeiro adicional chegou a R$ 1,6 bilhão por mês – valor superior ao arrendamento de toda a frota nacional.
“Nós temos, talvez, o grande impasse hoje para aumentarmos o nosso turismo, que é o preço das passagens. Eu moro no Pará: vou mais barato para os Estados Unidos do que para o Rio Grande do Sul. Se eu tiver que ir para Canela, Gramado, é mais barato ir para os Estados Unidos”, comentou o deputado Joaquim Passarinho – presidente da FPE.
“O combustível de aviação registrou alta de 40,7% em abril, mas no acumulado dos três últimos reajustes passou de 100%. Isso inviabiliza rotas, principalmente as regionais. Hoje, pagamos mais do que o arrendamento de 830 aviões – e nossa frota inteira tem cerca de 500”, observou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) – presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.
VOOS CANCELADOS
Os sucessivos reajustes já provocaram a redução de 93 voos por dia em maio e a previsão de 120 cancelamentos diários em junho, com os maiores impactos concentrados no estado do Acre, representando 14% de queda; Pernambuco com 11%; Goiás com 9,8% e Pará.
Para evitar o abandono total de destinos, as empresas têm reduzido frequências e substituído aeronaves. Em Vitória da Conquista (BA), um Boeing de 180 lugares deu lugar a um avião de nove assentos.
Em Barreiras (BA), onde o litro do QAV chega a R$ 14; em Cacoal (RO), a R$ 20 – valor que, se aplicado à gasolina comum, provocaria protestos nas ruas.
“Não é pior do que preço, é pior do que tudo não ter opção. Onde era sete voos por semana, hoje faz três; onde tinha avião grande, bota um pequeno. A Bahia já trocou jato por turboélice de nove lugares em algumas localidades. Mas o custo é brutal”, destacou o presidente da Abear – Juliano Norman.
“Vitória da Conquista é polo regional, tem faculdade de medicina, hospitais, empresas de logística. Imagine a insatisfação de ver um voo de 180 lugares virar um de nove lugares. É uma cidade que converge vários municípios”, lembrou o deputado Cláudio Cajado.
MEDIDAS FRACASSAM
Apesar de o governo federal ter editado várias Medidas Provisórias (MPs) como as 1340, 1349 e 1358 e uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a 4% ao ano, a implementação é considerada lenta e insuficiente.
O único benefício que chegou às empresas, de acordo com o que foi falado na reunião, a redução do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vence em 31 de maio, enquanto a guerra não mostra fim.
Os empresários presentes no encontro da FPE também apontaram que o parcelamento do reajuste oferecido pela Petrobras naufragou diante da exigência de juros de 3% ao mês e garantias superiores a 100% do valor e que a linha do BNDES, com taxa atrativa, ainda não saiu do papel porque depende de crédito especial da União.
O diferimento das tarifas de navegação aérea, negociado com a Força Aérea, só começará em junho – sem cobrir os meses de abril e maio.
“A linha do BNDES exige garantia e o jurídico do banco entende que depende da vigência da MP. Se a MP caducar em agosto, os contratos não poderão ser celebrados. Precisamos de segurança jurídica para que o produto continue vivo”, explicou Gustavo Pires – chefe de gabinete do Ministério do Turismo, presente na reunião.
“A ideia não é que ninguém perca, mas que o aumento viesse mais suave – 25% agora, 25% depois – para não quebrar a malha. A Petrobras não teve aumento de custo com a guerra, porque quase 100% do QAV é produzido aqui. Dava para fazer diferente e ficar soma zero para ela”, pediu Juliano Norman da Abaer.
NOVOS RISCOS
Além da disparada do combustível, o setor enfrenta uma enxurrada de pressões tributárias e regulatórias que podem aprofundar a crise nos próximos meses. De acordo com o setor, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre arrendamento de aeronaves subiu de R$ 0,38 para R$ 3,50 e o imposto de renda sobre leasing saltará de 3% para 15% em 2027; além da reforma tributária, que na avaliação das empresas aéreas, pode triplicar a carga de impostos atual.
Para o presidente da Abear, outra ameaça para o setor é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2025, que põe fim à escala 6X1. Segundo ele, pilotos e comissários têm regras específicas de segurança e jornadas de até 14 horas em voos internacionais.
O texto aprovado na noite desta quarta-feira, 27, no plenário da Câmara com o voto de 472 deputados, ao não respeitar a legislação setorial (Lei do Aeronauta), pode inviabilizar a operação de rotas de longo curso e forçar empresas estrangeiras a ocupar esse espaço, acusa Norman.
“Aumentar custo para o setor aéreo, mais do que ver isso refletido no preço da passagem, significa tirar viabilidade de destino regional. O cara da ponte aérea, o mais rico, ‘deixa eu cobrar o imposto do rico’ – não é isso. Você está inviabilizando o serviço para quem precisa”, reclama Juliano Norman.
“No relatório da 6X1, só se deu exceção para micro e pequenas empresas. Precisamos que atividades com legislação específica, como a aviação, sejam tratadas na lei complementar. O jeito que está inviabiliza voos internacionais com tripulação mista e revezamento”, alertou o presidente da Abear.
ENCAMINHAMENTOS
Diante da urgência, a FPE e a CVT decidiram agir em duas frentes ainda na próxima semana: promover uma audiência com o Ministério da Fazenda para destravar tributos como IOF, IR do leasing e reunião com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) para renegociar a política de preços do QAV durante o conflito no Oriente Médio.
Parlamentares de diferentes legendas – PT, PL, PP – unificaram o discurso de que não há tempo a perder. O presidente da FPE propôs que o próprio setor entregue uma proposta objetiva, factível e com justificativa, para que as comissões a “abracem” e forcem o governo a agir com celeridade, especialmente porque junho tem festejos juninos e o calendário legislativo se esvazia.
“Não adianta o governo cobrar imposto mais alto e depois dar subsídio. Segurar o aumento do IR do leasing de 3% para 15% até a crise passar é melhor do que criar benesse. Vamos fazer duas audiências na semana que vem: Fazenda e Petrobras. Se tiver que ir ao Rio, vamos de avião”, comentou o deputado Cláudio Cajado, presidente da CVT.
“Aqui não tem disputa ideológica. Vamos construir um pacto nacional. O parlamento pode ajudar o governo a dar uma resposta rápida – porque o tempo urge”, finalizou o deputado Joaquim Passarinho – presidente da FPE.
