Decisão de Fachin retira munição de ministro do STF, que deixa de ter controle também sobre casos relacionados à investigação aberta em 2019
A decisão de Edson Fachin de assumir o inquérito das fake news reduziu os poderes e a influência de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) e fez com que o ministro perdesse o controle de pelo menos outros 38 processos relacionados às investigações.
Fachin revogou a decisão de março de 2019 de Dias Toffoli que havia designado Moraes relator do inquérito das fake news e assumiu, ele próprio, o comando do processo e de todos os outros derivados dele ao longo dos últimos sete anos.
Os efeitos da revogação passaram a valer a partir da decisão, em 9 de setembro. Os atos praticados por Moraes de maneira regular ao longo dos últimos anos serão preservados. O ministro permanece relator das ações penais abertas a partir do inquérito das fake news e dos processos relacionados a ele.
“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional”, alegou o ministro. A decisão foi tomada em meio ao acirramento da crise inédita do tribunal.
A perda do comando do inquérito das fake news, que por anos foi usado por Moraes como artilharia contra os críticos do tribunal para blindar o STF e seus integrantes, foi somente um dos reveses impostos pelo presidente do STF ao colega, seu vice-presidente.
Ao menos outros 38 processos abertos a partir do inquérito das fake news passaram das mãos de Moraes para as de Fachin desde que o ministro decidiu retirar a relatoria do colega.
Dos 39 processos que foram repassados a Fachin, 32 são petições e outros sete são inquéritos. A maior parte do acervo vinculado ao inquérito das fake news é público, mas 13 processos permanecem em segredo de Justiça e outros dois, em sigilo.
Fazem parte deste pacote herdado por Fachin processos contra Jair Bolsonaro (PL) por mentiras sobre urnas eletrônicas e ofensiva de parlamentares contra o ex-procurador-geral Augusto Aras. O acervo contém processos sobre ataques a ministros por políticos, sobre atos antidemocráticos realizados em diferentes estados e sobre pedidos de investigação feitos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao STF.
Fachin passa a ser relator de dois inquéritos abertos contra Jair Bolsonaro e que investigam o ex-presidente por vazamento de dados de apurações sigilosas da Polícia Federal e por mentiras sobre vacinação contra a Covid-19.
O presidente do STF também assumiu a condução do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos para tentar interferir em processos em andamento na Corte.
Está agora também no gabinete do presidente do tribunal o processo movido pelo ministro Flávio Dino contra o deputado cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol. O caso está em segredo de Justiça.
