Por Hulda Rode
Responsável pela relatoria de ações que tratam sobre a arrecadação de tributos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira a atuação da Corte na disputa entre o governo federal e os estados em torno do ICMS de combustíveis. O assunto foi colocado em pauta durante uma audiência com representantes dos dois lados foi conduzida hoje pelo gabinete do ministro com a participação dele.
O objetivo da audiência foi o de chegar a um acordo para compensar as perdas de receita dos estados com a aprovação no Congresso de um teto para as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, telecomunicações e energia. O imposto é o principal imposto cobrado pelos estados e os estados questionam leis aprovadas pelo Congresso que, na prática, diminuíram a arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia.
Já o presidente Jair Bolsonaro apoiou a medida, preocupado com os reflexos eleitorais da inflação. O ministro Gilmar Mendes determinou a criação de uma comissão especial com representantes do governo federal e dos estados e defendeu a constitucionalidade da Suprema Corte para determinar sobre a decisão de compensar ou não os estados sobre esses assuntos.
“A arrecadação dos impostos não pode ser considerada um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que todas as unidades políticas possuem para cumprir as competências assinadas pela Constituição, muitas delas decorrentes dos direitos fundamentais nela enunciados”.
Em relação à economia, o ministro apontou alguns pontos sensíveis em relação aos indicadores econômicos. “Não existe solução pronta ou fácil. É preciso coesão, criatividade e, mais ainda, sensibilidade. Ainda mais porque o cenário macroeconômico de várias potências mundial passa por momento crítico, o que pode afetar o mercado nacional. Isso quando sequer havíamos nos recuperado completamente dos efeitos nefastos da pandemia decorrente da Covid-19. Não podemos ignorar também que a inflação tem voltado a assombrar o povo brasileiro. O IPCA segue acima de dois dígitos ao ano. Alimentos, passagem aérea, transportes têm sido os vilões da inflação e têm corroído o poder de compra do brasileiro. Os níveis de pobreza encontram-se em estado alarmante”, comentou Gilmar Mendes.
Para o ministro, os indicadores refletirão na arrecadação dos tributos. “No curto prazo, a sociedade entre poder público e inflação pode até aumentar a arrecadação. No médio e longo prazo, entretanto, o problema pode ficar maior para os Estados e Municípios”, disse Gilmar.
