O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta quinta-feira (19), a retomada de perícias e depoimentos no caso Master e restringiu o acesso às informações do inquérito apenas às autoridades diretamente envolvidas na investigação. A decisão revoga limitações impostas anteriormente pelo então relator Dias Toffoli e, na prática, limita o fluxo de dados à cúpula da Polícia Federal.
No despacho, Mendonça afirmou que “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos” devem ter acesso às informações compartilhadas. Ele acrescentou que o dever de sigilo profissional se aplica “inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, o que inclui o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, caso não esteja formalmente vinculado ao inquérito.
O ministro também estabeleceu que áreas administrativas da corporação devem apenas fornecer meios e recursos para o andamento das investigações, sem acesso ao conteúdo apurado. “As autoridades administrativas e estruturas correspondentes devem apenas prover os meios e recursos humanos e materiais necessários ao bom, célere e efetivo andamento das investigações”, escreveu.
Nos bastidores, a decisão é interpretada como um recado institucional para preservar a autonomia das equipes técnicas em investigações sensíveis. Mendonça é relator da CPI do INSS, que também investiga o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Pessoas ligadas ao caso afirmam que havia preocupação com o acesso prévio de informações sensíveis à cúpula da corporação.
