O deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, se reuniram com representantes do Banco do Brasil para discutir alternativas ao superendividamento de mais de 62 mil servidores públicos estaduais. O encontro aconteceu na última quinta-feira (17), em Cuiabá, como parte de uma mobilização que também prevê a convocação formal da instituição à Assembleia Legislativa.
A reunião antecipou o debate previsto no requerimento nº 334/2025, apresentado por Santos, que trata da situação dos contratos de consignação firmados com servidores, como o convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT. Segundo o deputado, o objetivo é encontrar alternativas viáveis para aliviar o peso das dívidas na folha de pagamento dos servidores.
Durante o encontro, o gerente geral do Banco do Brasil em Mato Grosso, Márcio Corrêa, reconheceu a gravidade da situação e afirmou que a instituição estuda formas de colaborar na busca por uma solução. Ele destacou que o principal problema está nas dívidas contraídas por meio do cartão consignado, que apresenta taxas de juros elevadas. Uma das possibilidades mencionadas seria a criação de uma margem extraordinária para renegociação das dívidas, sem que isso represente novo endividamento.
Corrêa explicou que atualmente o Banco Central não permite a portabilidade do cartão consignado para operações tradicionais, como empréstimos com parcelamento de até 120 vezes. Para viabilizar mudanças, segundo ele, seria necessário envolvimento do Estado e, possivelmente, alterações legislativas. “O Banco do Brasil está disposto a contribuir, mas precisamos de articulação entre várias frentes para avançar”, afirmou.
O conselheiro Valter Albano, que coordena a mesa técnica criada pelo TCE para apurar a legalidade das operações com consignatárias, classificou a reunião como produtiva e disse que novos encontros técnicos serão realizados. Ele defendeu o engajamento do banco na construção de uma proposta concreta para enfrentar o superendividamento. “É uma situação crítica. Precisamos de uma solução conjunta e urgente”, declarou.
Dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que 42,5% dos servidores com contratos de crédito consignado já excederam os limites normativos, que estipulam uma margem de até 35% da renda para empréstimos, 15% para cartões de crédito e 10% para o cartão consignado de benefício.
Wilson Santos participa, por meio da Assembleia Legislativa, da mesa técnica coordenada pelo TCE, responsável por fiscalizar a legalidade dos contratos de consignação no estado.
