Uma nova lei sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) acendeu um intenso debate em Mato Grosso. A Lei 13.284/2026, que já está em vigor desde o dia 14, impõe uma proibição ampla nas escolas públicas estaduais: fica vetada a veiculação de qualquer material que trate de ideologia de gênero, identidade de gênero ou orientação sexual.
Na prática, a medida atinge diretamente o ambiente escolar. A partir de agora, alunos da rede estadual não poderão ter acesso a conteúdos, atividades ou materiais pedagógicos que abordem esses temas, seja em formato impresso, digital ou audiovisual.
De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), a lei traz uma definição abrangente do que considera “ideologia de gênero”, incluindo desde filmes e músicas até cartazes, murais e folhetos que, segundo o texto, possam incentivar conteúdos de cunho sexual ou exposição considerada inadequada.
O texto também endurece ao proibir discussões relacionadas à experimentação sexual, individual ou coletiva, especialmente quando associadas a comportamentos classificados como parafílicos. O descumprimento da norma pode resultar na abertura de processos administrativos para apuração de responsabilidades.
Apesar do rigor, parte do projeto original foi barrada. Dois artigos acabaram vetados após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que apontou inconstitucionalidade em trechos considerados excessivos.
Entre os pontos vetados, estava a previsão de afastamento imediato de professores e servidores envolvidos com o tema, além da obrigatoriedade de o Executivo regulamentar a lei em prazo determinado. Segundo a PGE, essas medidas feriam a autonomia entre os poderes e invadiam atribuições da área educacional.
