O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação de R$ 500 mil recebidos por Barão de Melgaço, a 113 km de Cuiabá, por meio das chamadas “emendas Pix” em 2024. A medida foi determinada pelo procurador da República em substituição, Renan Alexandre Correa de Lima, conforme portaria publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (21).
Segundo o MPF, a modalidade de repasse, criada pela Emenda Constitucional nº 105/2019, destina recursos diretamente ao município, sem a necessidade de convênio ou outro instrumento formal. Apesar de simplificar a transferência, o formato é considerado de difícil fiscalização e, portanto, mais vulnerável a desvios.
A portaria destaca que “as emendas PIX podem eventualmente reduzir a capacidade de controle da aplicação de verbas federais” e, sem mecanismos de transparência, correm o risco de se transformar em ferramenta de favorecimento político, à semelhança das chamadas “emendas do relator-geral no orçamento secreto”.
O procedimento aberto pelo MPF visa garantir transparência e prevenir o uso indevido das verbas. O órgão lembra que a iniciativa atende recomendação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que orientou o acompanhamento das transferências especiais em todo o país.
Com isso, Barão de Melgaço passa a integrar a lista de municípios monitorados quanto à utilização dos recursos federais repassados por meio dessa modalidade.
