Um júri no estado do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu na terça-feira (24) que a Meta, dona de plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, violou leis de proteção ao consumidor e deverá pagar US$ 375 milhões em penalidades civis. A decisão encerra um julgamento de seis semanas e é a primeira manifestação de um júri sobre acusações desse tipo contra a empresa.
A ação foi movida pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, que acusou a Meta de enganar usuários sobre a segurança de suas redes sociais e de permitir a exposição de menores a riscos de exploração sexual. Segundo o processo, a empresa teria falhado em impedir o contato de predadores com crianças e adolescentes.
De acordo com a acusação, uma operação disfarçada realizada em 2023 criou perfis de usuários com menos de 14 anos, que teriam recebido conteúdo sexual explícito e abordagens de adultos. O estado afirma ainda que a Meta mantinha discursos públicos de segurança enquanto reconhecia internamente falhas em mecanismos de proteção.
A empresa negou as acusações e afirmou que possui medidas de segurança para usuários jovens, além de não conseguir impedir completamente conteúdos nocivos. O caso também se conecta a outros processos nos EUA que questionam o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes.
Além da condenação no Novo México, a Meta enfrenta ações semelhantes em outros tribunais americanos, que podem resultar em indenizações bilionárias. Em maio, o caso seguirá com análise de alegações sobre possível “incômodo público” causado pelas plataformas e possíveis determinações de mudanças estruturais.
