A audiência realizada entre governadores e representantes do governo federal para tratar das mudanças na cobrança do ICMS acabou sem consenso. A reunião foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Os governadores apontaram que as leis 192 e 194, que definem combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limitam a cobrança do ICMS a 17% e 18%, atrapalham a programação orçamentária dos estados.
FÃ DE CARTEIRINHA
O governador Ibaneis Rocha afirmou, ser fã do presidente Bolsonaro. A declaração foi feita durante um evento de entregas da Jornada Auxílio Brasil na Praça do Buriti, no Distrito Federal. Durante a fala, Ibaneis exaltou programas sociais distritais e federais. “Só o auxílio brasil saltou de 180 mil beneficiários, que eram do antigo Bolsa Família, para 200 mil no DF. Isso aliado aos programas locais”, completou.
POR FALAR NELE
O governador do Distrito Federal anunciou a licitação para expansão do Metrô-DF em Samambaia. A licitação servirá para contratação de empresa ou consórcio que fará o projeto executivo e a construção de duas novas estações, além da expansão da Linha 1, no trecho de Samambaia.
1 POR CENTO
A senadora Simone Tebet investiu R$ 363.876, nos últimos 90 dias, para impulsionar 62 anúncios de publicidade no Facebook. O valor corresponde a 65% do total gasto por Tebet com a rede social desde o dia 4 de agosto de 2020. Segundo dados do Facebook, os gastos da parlamentar totalizam R$ 554.848 com 74 anúncios. O investimento é parte da estratégia da emedebista para se tornar conhecida entre o eleitorado da terceira via. A presidenciável teve só 1% das intenções de voto na última pesquisa do Datafolha.
CPI DO MEC
Responsável por analisar os pedidos de CPI apresentados pelos senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou a lideranças partidárias, nos últimos dias, só ver espaço para autorizar a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito nesse ano eleitoral. Pacheco tem conversado com os líderes de bancada sobre a logística desse funcionamento duplo de CPIs desde a semana passada. No dia em que a oposição protocolou o pedido da CPI do MEC, o presidente do Senado terá novas conversas com senadores sobre o assunto.
TROCA DE CARGO
A direção da Polícia Federal exonerou o delegado Bruno Calandrini do setor responsável por investigar políticos com foro privilegiado. Calandrini comanda o inquérito que investiga um suposto balcão de negócios em troca de propinas no Ministério da Educação (MEC) e que resultou na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro na semana passada. Ele seguirá presidindo essa investigação, segundo a PF, mas deixa o cargo que ocupava na Coordenação de Inquérito nos Tribunais Superiores para ser nomeado na Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos.
MINISTRA AINDA MAIS BRAVA
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia enviou para a Procuradoria-Geral da República nova queixa-crime contra o presidente Bolsonaro no caso do suposto esquema de favorecimento ilícito no Ministério da Educação. A ministra acionou a PGR para que o órgão se manifeste sobre pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista. Na segunda, solicitação semelhante foi feita pelo deputado Reginaldo Lopes.
ESPELHO MEU
Os advogados de Milton Ribeiro acusaram o juiz federal Renato Borelli de parcialidade e pediram ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que torne nula a ordem de prisão decretada contra o ex-ministro da Educação, tirando o registro de detenção da “ficha” do religioso. Para atacar a atuação de Borelli, juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a defesa critica um ofício que o magistrado enviou ao TRF-1, defendendo sua decisão de mandar prender Ribeiro. No ofício, Borelli argumentou que o ex-ministro poderia interferir nas investigações e que tomou sua decisão de prendê-lo com base em “suspeitas substanciais”.
EM ANÁLISE
Estão em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1559/2021, que institui o piso salarial nacional em R$ 6.500,00 para todos os farmacêuticos brasileiros, e os projetos apensados ao principal (PL 2028/2021; PL 3502/2021; PL 799/2022). Neste momento, o PL do piso salarial do farmacêutico está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O relator designado é o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), que já publicou parecer favorável à aprovação do piso.