O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) firmaram, nesta segunda-feira (13), um Memorando de Entendimento para padronizar a apreensão e destinação de máquinas e equipamentos usados em crimes ambientais. A medida busca evitar a inutilização desses bens, permitindo que sejam reaproveitados em benefício da população.
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a iniciativa amplia a parceria com os municípios e garante que os equipamentos apreendidos possam ser utilizados em obras e serviços públicos. “É uma parceria que busca responsabilizar os infratores, mas também fazer com que esses bens sejam usados em prol da população”, afirmou.
O acordo estabelece que a destruição de máquinas será uma medida excepcional, adotada apenas quando não houver viabilidade de remoção ou reaproveitamento. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), nos últimos anos apenas 4% dos equipamentos apreendidos foram inutilizados, e a nova diretriz reforça princípios como eficiência, proporcionalidade e governança ambiental.
Além disso, o memorando prevê a criação de um canal permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos e define critérios para destinação pública dos bens, com apoio da AMM. A expectativa é que a medida fortaleça a fiscalização ambiental e, ao mesmo tempo, contribua com a estrutura dos municípios.
