A deputada Gisela Simona voltou a se posicionar com firmeza contra as práticas abusivas das companhias aéreas em voos domésticos. Usando suas redes sociais e a Tribuna da Câmara Federal, ela questionou a tarifa básica adotada por empresas como Latam e Gol, que limita o transporte gratuito de bagagem de mão a uma pequena mochila que caiba sob o assento, e provocou a ANAC a se manifestar sobre o tema.
No fim de semana, a parlamentar também debateu o assunto no programa Entre Elas, da CBN, destacando o Requerimento nº 79/2025, que propõe audiência pública para discutir mudanças nas regras de bagagem. O encontro deve reunir representantes da ANAC, principais companhias aéreas, Senacon, Procons Brasil e Idec, com o objetivo de proteger o consumidor e exigir fiscalização mais rigorosa.
Gisela criticou as alterações recentes, que restringem peso e dimensões das malas e passaram a cobrar por bagagens antes gratuitas, apontando que as mudanças foram implementadas sem debate público e sem estudos de impacto. “Essas regras geram insegurança jurídica, prejudicam o consumidor e fragilizam o equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou, lembrando sua experiência pessoal em que a bagagem de mão salvou sua viagem à Espanha após extravio de mala.
Em caráter de urgência, o Projeto de Lei 5041/2025 foi aprovado na Câmara para proibir a cobrança pela bagagem de mão, enquanto o Senado já avançou com o PL 120/2020, que garante transporte gratuito de até 10 kg em voos nacionais e internacionais.
Além disso, Gisela apresentou o PL 5320/2025, que altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir cobranças pela marcação antecipada de assentos em voos domésticos, considerando a prática abusiva e injusta, sobretudo para famílias e pessoas com mobilidade reduzida. “Não se trata de restringir o mercado, mas de impedir que direitos essenciais sejam transformados em lucro”, ressaltou a deputada.
