A deputada federal Gisela Simona foi reconduzida, pelo terceiro ano seguido, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O colegiado é considerado o mais estratégico da Casa, por ser responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade de praticamente todas as propostas que tramitam no Parlamento.
Vice-líder do maior bloco parlamentar da Câmara — formado por oito partidos e 363 deputados —, Gisela mantém espaço em uma comissão que funciona como principal filtro técnico antes das votações em plenário. É na CCJ que projetos passam por análise jurídica e ganham os primeiros pareceres formais.
A permanência da parlamentar na comissão reforça sua atuação em temas de natureza constitucional e legislativa. A CCJ também costuma concentrar debates sobre pautas de grande repercussão nacional.
“Ser membro da comissão mais importante da Câmara exige responsabilidade, coragem e compromisso com a Constituição. É ali que garantimos que cada projeto aprovado esteja em sintonia com os princípios que regem o país e com o que a sociedade espera do Parlamento”, afirmou a deputada.
Entre os temas que devem passar pelo colegiado estão propostas como o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — e a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência extrema.
Advogada, Gisela também foi relatora do chamado “Pacote Antifeminicídio”, aprovado pela Câmara em 2024 e posteriormente convertido em lei. Além da CCJ, integra a Comissão de Defesa da Mulher, a Comissão dos Direitos do Consumidor e a comissão especial que analisa a PEC 27/2024, conhecida como “PEC da Reparação”. A deputada ainda apresentou projeto que propõe mudanças no crédito consignado para aposentados e pensionistas e defendeu restrições a operações de crédito em nome de menores de idade.
Fonte: Da Assessoria
