O senador Jayme Campos destacou a aprovação do projeto que autoriza a União a repassar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o PRONAF. A medida busca ampliar o acesso ao crédito para pequenos agricultores. Mato Grosso possui 167 mil propriedades familiares, que representam 77% das propriedades rurais no Brasil.
BANCADA FEDERAL
Encontro com Bolsonaro
O senador Wellington Fagundes reuniu-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a bancada do PL no Senado. No encontro, ficou definido o apoio à candidatura de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado em 2025. Fagundes também celebrou com Bolsonaro as vitórias do PL nas eleições municipais de Mato Grosso, destacando o fortalecimento do partido na região.
Aliança estratégica para eleição de 2026
O deputado federal José Medeiros (PL), possível candidato ao Senado em 2026, considera uma aliança com o governador Mauro Mendes (União Brasil), com aval do ex-presidente Bolsonaro. Em Mato Grosso, onde serão eleitos dois senadores, os principais nomes cotados para a disputa incluem Mauro Mendes, a deputada estadual Janaína Riva e o próprio Medeiros.
Taxação de grandes fortunas no Brasil
A proposta de incluir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na reforma tributária foi rejeitada por 7 dos 8 deputados federais de Mato Grosso. Apenas a deputada Gisela Simona (UNIÃO) votou a favor. No total, 262 deputados foram contrários e 136 apoiaram a criação do imposto, que seria direcionado a patrimônios elevados.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Medição obrigatória da pressão em crianças
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou a indicação nº 4590/2024, propondo ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Juliano Melo, que a aferição da pressão arterial em crianças a partir de três anos seja obrigatória em consultas pediátricas nas redes pública e privada. Conhecida como “teste do bracinho”, a medida busca detectar precocemente a hipertensão infantil, que tem crescido entre crianças e adolescentes.
Compartilhamento de experiências na assembleia
A ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira, recebeu Leandro Carnaúba, subgerente das Casas da Cidadania da Paraíba, para conhecer o espaço de identificação infantil da ALMT, o primeiro do Brasil. A visita busca trocar experiências para melhorar a qualidade dos serviços de identificação, considerando que a Paraíba possui 52 Casas da Cidadania.
Diretoria Metropolitana de Educação na Seduc
Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1649/2024, enviado pelo governo do estado. O projeto revisa a Lei nº 12.432, de fevereiro de 2024, sobre o Plano Plurianual 2024-2027. O artigo 1º institui a Diretoria Metropolitana de Educação (DME) na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O artigo 5º cria, para a DME, um cargo de diretor metropolitano, nível DGA-3, e dois cargos de diretores adjuntos, nível DGA-4.
Fiscalização de obras em Escola Estadual
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), defensor da modernização das escolas públicas, fiscalizou as obras de reforma da Escola Domingos Aparecido dos Santos, em Rondonópolis. Desde o início do mandato, ele garantiu mais de R$ 8 milhões para a unidade escolar. A reforma abrange uma área de aproximadamente 3,4 mil m² e inclui a construção de uma cozinha com refeitório, pista de atletismo e a revitalização da quadra poliesportiva, com um projeto que prioriza acessibilidade e infraestrutura adequada.
Observatório da Pesca
A pesca esportiva trouxe mais movimento para hotéis e pousadas, mas resultou em uma queda de até 70% nas vendas de artigos para pesca, afetando famílias que dependem da pesca profissional. A Lei 12.197/2023 impacta várias cadeias produtivas, especialmente em pequenos municípios ribeirinhos. Para abordar esses impactos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a primeira reunião da Comissão Especial do Observatório da Pesca, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD). O encontro reuniu empresários, hoteleiros e representantes de comunidades de pescadores em busca de soluções para minimizar os prejuízos.
Programa Por Dentro do Parlamento
O programa Por Dentro do Parlamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu 20 alunos do 6º semestre de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic). A visita, coordenada por Raquel Juliano Jassniker, incluiu uma palestra na Sala das Comissões Sarita Baracat, conduzida pelo assessor parlamentar Leôncio Pinheiro Neto. Ele abordou temas relacionados à Constituição e cidadania, proporcionando aos alunos uma melhor compreensão do funcionamento do Parlamento.
Cadastro obrigatório em apps de transporte
Mato Grosso é pioneiro com a Lei 12.634/2024, que garante segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transporte. Sancionada em 1º de agosto pelo deputado Wilson Santos (PSD), a lei foi promulgada após a derrubada de quatro vetos do Executivo pela Assembleia Legislativa. A legislação exige que os aplicativos cadastrem usuários e motoristas, que devem apresentar documento de identidade com foto e CPF (dispensável para estrangeiros). Motoristas também precisam apresentar certidão de antecedentes criminais.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Tangará da Serra: Crédito para serviços do Hospital Municipal
A Câmara Municipal analisou o PL nº 329/2024, de autoria do Executivo, que destina um crédito especial de R$ 3.369.777,56 à Secretaria de Saúde para serviços médicos especializados, garantindo a manutenção do Hospital Municipal. Com esses recursos, será possível manter a gestão técnica e administrativa, além do fornecimento de profissionais, materiais, medicamentos e insumos farmacêuticos necessários para operar 10 leitos de UTI adulto.
Sapezal: Inauguração da nova Escola Municipal
A Câmara Municipal de Sapezal celebrou a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Carmen Schneider, um avanço na infraestrutura educacional do município. O evento contou com a presença de autoridades locais e marcou um importante passo para a educação. A escola foi modernizada, agora dispondo de um refeitório climatizado, vestiários modernos e oito novas salas de aula totalmente climatizadas, proporcionando um ambiente mais acolhedor para o ensino.
Campo Novo: Investimento em infraestrutura
Os parlamentares aprovaram, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2024, que autoriza um crédito adicional de R$ 800 mil para a pavimentação asfáltica da Rua Projetada 1, no bairro Olenka. Com a aprovação, a Secretaria de Infraestrutura já iniciou a imprimação da rua, que será posteriormente pavimentada com Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ).
