A Operação Backstage, deflagrada pela Polícia Civil para investigar supostas irregularidades envolvendo contratos ligados ao atendimento da população em situação de rua em Florianópolis, tem potencial para se transformar em um dos casos politicamente mais sensíveis dos últimos anos na Capital. Não apenas pelos valores envolvidos ou pelos crimes investigados, mas porque atinge uma área onde dinheiro público e vulnerabilidade social caminham lado a lado.
Quando uma investigação alcança contratos destinados a obras, compras ou serviços públicos, o impacto político já costuma ser relevante. Mas quando atinge estruturas criadas para atender pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, o efeito é ainda maior. A sociedade não enxerga apenas uma possível irregularidade administrativa. Enxerga a possibilidade de que recursos destinados justamente aos que mais precisam possam ter sido desviados de sua finalidade.
É isso que torna esse caso tão delicado.
Toda operação policial começa seguindo rastros. Documentos, contratos, pareceres, transferências, assinaturas e decisões administrativas. É natural que os primeiros movimentos alcancem gestores, operadores ou dirigentes diretamente ligados aos processos investigados. O problema é que a experiência brasileira também ensinou outra coisa: muitas vezes as investigações encontram facilidade para chegar à recepção do prédio, mas enfrentam dificuldades quando precisam entrar no elevador.
E é justamente aí que começa o verdadeiro teste.
Porque contratos públicos não surgem sozinhos. Eles passam por setores técnicos, recebem pareceres, são autorizados, homologados, acompanhados e fiscalizados. Ou pelo menos deveriam ser. Por isso, uma investigação dessa dimensão não estará completa se identificar apenas quem executou procedimentos administrativos. Ela precisará responder quem tomou decisões, quem autorizou caminhos, quem validou processos e quem tinha a obrigação institucional de fiscalizar tudo isso.
Em outras palavras, a investigação não pode parar na base da estrutura. Ela precisa pegar o elevador e subir para os andares onde as decisões efetivamente são tomadas.
Essa talvez seja a principal expectativa da sociedade.
Existe uma diferença enorme entre descobrir uma falha individual e identificar um sistema de funcionamento. Se a investigação concluir que houve atuação isolada de determinados agentes, estaremos diante de um problema grave, mas localizado. Se surgirem indícios de favorecimento estruturado, direcionamento ou fragilidades deliberadamente toleradas, a discussão muda completamente de dimensão. Deixa de ser um problema de pessoas para se transformar em um problema de governança.
E problemas de governança raramente nascem nos níveis mais baixos da administração.
Outro risco é permitir que a investigação engula o debate principal. Florianópolis continua enfrentando dificuldades crescentes relacionadas à população em situação de rua. O aumento do número de pessoas nessa condição, os impactos na assistência social, na saúde pública, na segurança e na ocupação dos espaços urbanos continuam existindo independentemente dos desdobramentos policiais.
A cidade precisa saber se houve irregularidades. Mas também precisa continuar discutindo qual política pública pretende adotar para enfrentar um problema que segue presente e que não desaparecerá quando a operação terminar.
Talvez o aspecto mais preocupante seja o dano à confiança pública. Nem toda investigação termina em condenação. Nem toda suspeita se transforma em culpa. Esse é um princípio básico do Estado de Direito. Mas a simples existência de dúvidas sobre a aplicação de recursos destinados à população mais vulnerável já produz um desgaste enorme. Programas sociais dependem de credibilidade. Governos dependem de credibilidade. E recuperar confiança costuma ser muito mais difícil do que recuperar dinheiro.
PONTO DE VISTA
A Operação Backstage ainda está em seu início e precisa respeitar todos os princípios legais que garantem o direito de defesa dos envolvidos. Mas existe uma cobrança legítima da sociedade que já pode ser feita desde agora.
A população tem o direito de conhecer toda a cadeia de decisões que levou aos contratos hoje sob investigação.
Quem executou é importante.
Quem assinou também.
Quem autorizou é igualmente relevante.
Quem fiscalizou talvez seja ainda mais.
Quando milhões de reais destinados ao atendimento dos mais vulneráveis entram no radar das autoridades, a apuração não pode se contentar apenas com respostas operacionais. Ela precisa alcançar os níveis onde as decisões foram tomadas.
Porque, em casos como este, a pergunta mais importante raramente está na ponta da caneta.
Normalmente ela está na mesa onde a caneta recebeu autorização para assinar.
