Legislação recém criada quer transformar litoral de SC na Côte D’Azur brasileira
Para o senador Jorge Seif, relator da lei quando em tramitação no Senado, a lei abre caminho para atração de múltiplos investimentos.
Por Humberto Azevedo
Sob a inspiração da icônica Côte d’Azur, que é uma das regiões turísticas mais famosas do mundo, localizada no sudeste da França, ao longo do Mar Mediterrâneo, cortando cidades glamourosas como Nice, Cannes, Saint-Tropez e Mônaco, e conhecida por suas praias deslumbrantes, resorts de luxo, vida noturna animada e eventos de alto padrão, como o Festival de Cannes e o Grande Prêmio de Mônaco de Fórmula 1, a Lei 15166 de 2025 publicada no Diário Oficial da União no último dia 17 de julho após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cria a Rota Turística Costa Azul, no litoral norte de Santa Catarina.
Assim como a Côte d’Azur francesa, a Rota Turística Costa Azul catarinense pretende estimular o desenvolvimento dos municípios de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes oferecendo aos visitantes muita cultura, esportes náuticos, gastronomia e turismo histórico, gastronômico, praiano, religioso, além do turismo voltado para exploração das paisagens naturais. A legislação, de autoria do deputado federal Rodrigo Coelho (Podemos-SC), promete organizar a estruturação, gestão e promoção dos atrativos turísticos das cidades litorâneas catarinense, que vão contar com o apoio dos programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Relator da iniciativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) Senado Federal, o senador Jorge Seif (PL-SC) avalia que oficializada, a Rota Turística Costa Azul de Santa Catarina representa um estímulo significativo à economia do estado. “Trata-se de um apoio muito importante e efetivo que o poder público pode fornecer aos empreendedores e trabalhadores catarinenses, já que o turismo tem a capacidade de movimentar inúmeros setores da economia”, afirmou o parlamentar do PL catarinense à época da sanção da lei pelo presidente Lula em entrevista à Agência Senado. Ele lembra que a proposta, agora lei, foi “concebida justamente para permitir ações consorciadas e articuladas” entre os quatro municípios que integram a Côte D’Azur catarinense.
Em entrevista, exclusiva a reportagem do Grupo RDM, Seif comentou ainda que o Brasil, um dos “países mais sustentáveis do mundo em geração de energia”, tem quase 90% da matriz elétrica renovável, “algo que os países europeus e os EUA estão longe de alcançar”. Entretanto, segundo ele, “defender o abandono da economia fóssil de forma abrupta, como propõem certos ambientalistas ideológicos, é condenar o país ao desemprego, ao desabastecimento e à submissão a interesses globais”. Na entrevista, realizada na última semana em meio ao motim que os parlamentares bolsonaristas realizaram ao invadir e ocupar as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal impedindo a reabertura dos trabalhos legislativos, Seif comentou que o motim foi um “ato legítimo da oposição” e que o Brasil já não vive mais numa democracia.
Sobre as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos da América (EUA) às exportações brasileiras, que entraram em vigor no último dia 6 de agosto, elas são uma “resposta geopolítica à instabilidade jurídica e institucional causada pela atual administração federal e decisões questionáveis do STF”. “A oposição está lutando por algo maior do que qualquer pauta econômica pontual: está lutando para que os brasileiros voltem a viver sob o império da lei, e não sob o medo da caneta de um ministro. A democracia não sobrevive com um Congresso ajoelhado e um Judiciário que prende sem provocação do MPF”, emendou.
ÍNTEGRA
Abaixo, segue a entrevista exclusiva concedida pelo senador Jorge Seif a reportagem do Grupo RDM.
RDM: Que ações poderão ser consorciadas na Rota Turística Costa Azul em Santa Catarina?
Jorge Seif: A Rota Turística Costa Azul foi concebida justamente para permitir ações consorciadas e articuladas entre os municípios de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes, que compõem uma faixa litorânea contínua no litoral norte catarinense. A lei permite que programas oficiais de fomento ao turismo apoiem diretamente a estruturação, gestão e promoção dos atrativos turísticos da região. Isso abre caminho para investimentos conjuntos em infraestrutura, capacitação profissional, sinalização integrada, eventos temáticos, turismo náutico, histórico, cultural, religioso e gastronômico, entre outros. Também se torna possível construir uma marca regional forte, com estratégias comuns de divulgação nacional e internacional, fortalecendo os municípios enquanto um só destino turístico coeso e atrativo.
RDM: E no plano da integração entre os municípios da Rota Turística Costa Azul em Santa Catarina, como o seu projeto pode beneficiar a região?
Jorge Seif: A principal contribuição da lei que relatamos no Senado é incentivar a integração efetiva entre os municípios da Costa Azul, promovendo um turismo coordenado, planejado e com visão regional. Isso gera sinergia entre as prefeituras e potencializa os investimentos públicos e privados, estimulando uma governança compartilhada voltada para o desenvolvimento sustentável do turismo. Com aproximadamente 40 quilômetros de litoral contínuo, essa região concentra praias belíssimas, eventos culturais, culinária típica, infraestrutura para ecoturismo, esportes de aventura e até o maior parque temático da América Latina. A Rota Turística fortalece a união desses atrativos, garantindo que a experiência do visitante seja mais rica, diversificada e acessível. Ao mesmo tempo, promove crescimento econômico, geração de empregos e valorização da cultura local.
RDM: No contexto da geopolítica mundial se verifica que o século 21 economias de países e empresas que estiverem atreladas ao fóssil do século 19 sucumbirão para aqueles países e empresas que tiverem baseadas nas novas formas de energia. Visto isso, o que Brasil e SC precisam fazer para não ficar do lado errado (perdedor) da história? O seu mandato acredita que o Brasil deve abandonar os laços que o prendem a economia fóssil e passar a defender apenas energia renovável para que o país seja a principal nação a comandar a nova economia sustentada por energias com baixa ou zero emissão de carbono?
Jorge Seif: A transição energética é um processo global irreversível, mas não pode ser feita de forma irresponsável. Santa Catarina e o Brasil precisam liderar a inovação energética, mas respeitando sua vocação natural, sua matriz já limpa e os milhões de empregos que ainda dependem da indústria tradicional. O Brasil já é um dos países mais sustentáveis do mundo em geração de energia. Temos quase 90% da matriz elétrica renovável, algo que os países europeus e os EUA estão longe de alcançar. Defender o abandono da economia fóssil de forma abrupta, como propõem certos ambientalistas ideológicos, é condenar o país ao desemprego, ao desabastecimento e à submissão a interesses globais. O futuro é verde, sim. Mas será verde, azul, amarelo e branco, com todas as cores da nossa bandeira e com soberania energética, respeito ao agronegócio e valorização da pesquisa e inovação nacional, sem nos ajoelharmos diante de uma agenda globalista.
RDM: No contexto das tarifas impostas pelos EUA às exportações brasileiras em que o estado de SC é um dos mais afetados, como o seu mandato avalia que o Brasil pode conseguir a não taxação adicional de 50%? Apenas com a anulação do julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no STF ao qual responde por tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito pelos atos em que as sedes dos Três Poderes foram quebradas no dia 8 de janeiro de 2023, resolveria?
Jorge Seif: O aumento tarifário de 50% imposto pelos EUA atinge diretamente setores estratégicos de Santa Catarina, como o aço, o alumínio, e a indústria de transformação. Meu mandato vê com preocupação essa medida, mas também entende que ela não é uma retaliação direta ao povo catarinense ou brasileiro, e sim uma resposta geopolítica à instabilidade jurídica e institucional causada pela atual administração federal e decisões questionáveis do STF. A anulação do julgamento do presidente Bolsonaro, embora seja uma correção de injustiça histórica, não é condição única para reverter as tarifas. O que pode de fato restabelecer a confiança internacional é o retorno do Brasil ao Estado de Direito pleno, com respeito à liberdade de expressão, previsibilidade institucional e segurança jurídica. País algum quer negociar com uma nação onde a Suprema Corte extrapola seus limites constitucionais, onde opositores políticos são perseguidos e onde o Executivo se submete à ideologia em vez de defender a soberania nacional. Reverter essa imagem exige ação firme do Parlamento, diplomacia técnica e o fortalecimento de nossas alianças comerciais com países que compartilham valores de liberdade. Um claro exemplo foi a decisão recente sobre o aumento do IOF. O parlamento está sem moral e sem função.
RDM: A oposição bolsonarista impediu que os trabalhos legislativos recomeçassem agora em agosto ao invadir e ocupar as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e Senado Federal como protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou a medida devido aos decumprimentos do ex-presidente das medidas cautelares impostas a ele como a participação remota no último domingo, 3 de agosto, de uma manifestação realizada por apoiadores. Esta estratégia adotada é correta? Isso não atrapalha pautas do dia-a-dia que se aprovadas beneficiam a população como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil?
Jorge Seif: Não se trata de uma ‘invasão’, mas de um ato político legítimo de resistência democrática. Quando o próprio Legislativo é constantemente ignorado por um ministro que legisla, julga e executa ao mesmo tempo, cabe aos parlamentares se manifestarem com a força simbólica e pacífica que lhes cabe. É claro que medidas simbólicas fortes geram tensão. Mas é importante lembrar que a maior causa do atraso nas pautas legislativas não está na oposição, mas na judicialização da política e nos abusos de poder que geram um ambiente de instabilidade. A oposição está lutando por algo maior do que qualquer pauta econômica pontual: está lutando para que os brasileiros voltem a viver sob o império da lei, e não sob o medo da caneta de um ministro. A democracia não sobrevive com um Congresso ajoelhado e um Judiciário que prende sem provocação do MPF. Pesquisas recentes mostram que 61% dos brasileiros estão com medo de manifestarem suas opiniões nas redes sociais com medo. O que separa uma ditadura (ou regime) de uma democracia é a liberdade de expressão. Que foi sequestrada até de parlamentares. Vivemos em democracia? Lógico que não.
RDM: Como alternativas para que as Mesas Diretoras das duas Casas legislativas sejam desocupadas, a oposição bolsonarista pede a votação urgente da proposta que concede anistia aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023, a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Caso estas três reivindicações não sejam atendidas, que ações os parlamentares bolsonaristas adotarão?
Jorge Seif: As três reivindicações não são concessões – são reparações necessárias a um país que quer viver em democracia. A anistia aos presos do 8 de janeiro não é um pacto com a impunidade, mas um passo para pacificação nacional, à semelhança do que já foi feito em outras épocas de crise institucional. A prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, sem crime tipificado, sem condenação, sem flagrante e sem provocação do Ministério Público, é uma aberração jurídica que escandaliza o mundo. E o impeachment de Alexandre de Moraes não é uma vendeta pessoal – é um freio constitucional contra a hipertrofia de um poder que já passou de todos os limites. Caso o Parlamento continue se omitindo, a pressão vai aumentar. Protestos populares, mobilizações nacionais, obstrução legislativa e articulações jurídicas legítimas serão intensificadas com o apoio do povo brasileiro. A Constituição é clara: nenhum poder está acima dos outros, e o Senado tem o dever de agir.
