Na última terça-feira (11), a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) participou em Brasília, de negociação e mobilização nacional em defesa do PL 1.893/2026, proposta que trata da negociação coletiva nas relações de trabalho no setor público.
A proposta busca ampliar a participação dos servidores nas discussões sobre suas condições e relações de trabalho, fortalecendo o diálogo permanente entre os trabalhadores e a Administração Pública. Para a presidente da FESSP-MT, Carmen Machado, a regulamentação representa uma reivindicação histórica do funcionalismo.
“Há décadas, os trabalhadores do serviço público lutam para que a negociação coletiva seja efetivamente reconhecida. Precisamos de regras claras, diálogo institucional e espaços permanentes para que o servidor possa participar das decisões que afetam sua vida profissional”, afirmou Carmen.
A mobilização também está ligada à luta pela efetivação dos princípios previstos na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 1978, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e do direito de organização dos trabalhadores do setor público.
Segundo Carmen Machado, a aprovação de uma legislação específica pode representar um avanço importante para a relação entre servidores e gestores públicos.
“A aprovação dessa legislação será um passo fundamental, mas nossa mobilização continuará para que esse direito avance também nos estados e municípios”, destacou ela.
Além da defesa do PL 1.893/2026, a agenda nacional das entidades sindicais incluiu outras pautas relacionadas à classe trabalhadora, como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
A agenda reuniu centrais sindicais e entidades representativas de servidores em articulação na Câmara dos Deputados. A FESSP-MT esteve acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Mato Grosso (SINTEMA-MT), pelo Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (SINTAP-MT), também presentes, o Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (SINPHESP/MT), e o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN/MT).
