O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu a votação até 30 de junho de 2029 do projeto que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (17). Segundo ele, a medida garante a continuidade de recursos destinados à saúde pública.
O Projeto de Lei nº 386/2026 mantém a contribuição de empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Estado. Moretto afirmou que a proposta não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, mas preserva um mecanismo de financiamento da rede pública.
Atualmente, o Feef repassa R$ 7 milhões por mês, totalizando R$ 84 milhões por ano para a saúde. Segundo o deputado, a interrupção do fundo poderia representar uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029 e afetar 142 municípios.
“Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica”, afirmou Moretto.
Pela regra atual, 64% dos recursos são destinados a hospitais filantrópicos, 20% para serviços de hemodiálise e 16% para a atenção básica. Entre as instituições beneficiadas estão o Hospital Geral de Cuiabá, Hospital de Câncer de Mato Grosso, Santa Casa de Rondonópolis e Hospital Santo Antônio de Sinop. O deputado pediu urgência na análise do projeto para garantir a continuidade dos repasses durante a transição da Reforma Tributária.
